A Consol Engenheiros Consultores foi responsabilizada novamente pelo ex-secretário de Obras da Prefeitura de Belo Horizonte José Lauro Nogueira Terror pela queda da alça sul do Viaduto Batalha dos Guararapes, durante entrevista concedida ontem à tarde. Entre as irregularidades, Terror, que também era superintendente da Sudecap na época do desabamento, em 3 de julho de 2014, afirmou que em uma das revisões do projeto, a empresa chegou a detectar um erro de 40,4% nos cálculos do quadro de armadura, que tinha previsão inicial de 3.907 quilos para o pilar 3, que, com a correção, passou para 5.488 quilos.
Entre outras críticas, o ex-secretário apontou que houve demora na entrega dos projetos pela Consol e que, mesmo depois de várias revisões de cálculos, a perícia do Instituto de Criminalística (IC) constatou que erros do projeto teriam resultado na queda do pilar 3. Terror ainda lembrou que relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) indicou que o consórcio Consol/Enecon, contratado pelo então secretário municipal de Obras, Murilo Valadares, como consultoria da Sudecap para gerenciar as obras de reestruturação da Avenida Pedro I, em 2009, falhou na verificação e preparação de serviços executados.
A queda da alça sul do viaduto sobre a Avenida Pedro I causou a morte de duas pessoas e deixou 23 feridas. A Polícia Civil indiciou 19 pessoas por homicídio com dolo eventual, incluindo José Lauro Terror, servidores da Sudecap, proprietários, engenheiros e funcionários da empresa Consol, projetista, e da Construtora Cowan, executora da obra. O Ministério Público pediu a desclassificação da acusação de homicídio, com o que a Justiça concordou. Assim, os acusados responderão por crime de desabamento.
Na esfera cível, o promotor Eduardo Nepomuceno já tomou o depoimento de vários envolvidos e, nos próximos dias, vai convidar Murilo Valadares, atual secretário de Estado de Obras Públicas, para depor. A assessoria de Valadares disse que ele ainda não foi comunicado, mas já adiantou que atenderá ao convite.
ALERTA Terror minimizou os efeitos do e-mail que a arquiteta Maria Cristina Novais Araújo enviou em fevereiro de 2013, quatro meses antes do início das obras do viaduto, quando ela era diretora de Projetos da Sudecap. Na mensagem, ela questionava problemas em projetos gerenciados pela superintendência e cogitava inclusive pedir exoneração.
José Lauro Terror falou também sobre a contratação do consórcio Consol/Enecon, para prestação de serviços de elaboração de estudos técnicos, entre outros, em que a própria empresa projetista fiscalizava seus projetos. Ele explicou que foi uma exceção na Sudecap, e não terceirização da função que, pelas normas técnicas, seria de responsabilidade da contratante da obra pública.
Por meio de nota, a Consol reafirmou que o projeto apresentado por ela não foi executado seguindo a proposta original. Na Cowan, não foram encontrados representantes para falar sobre o caso. Já a assessoria de Murilo Valadares explicou, por meio de nota, que “todas as licitações sob responsabilidade dele se deram em conformidade com a Lei 8.666/93, que trata das licitações públicas no Brasil”.
Quanto ao modelo adotado, a assessoria de Valadares sustenta que, exatamente por confiar na experiência do corpo técnico da Sudecap, a contratação de consultorias para gerenciamento não era mesmo usual na prefeitura até o fim de 2008. “Cabe esclarecer, contudo, que empresas de gerenciamento de obras não substituem o poder público. Essa era a prática nos empreendimentos a cargo da Secretaria de Obras até 10 de julho de 2012, quando Valadares deixou o cargo”, informou a assessoria.
Para o promotor Eduardo Nepomuceno, a Consol não pode ser apontada como única responsável pela queda. “Foi um conjunto de erros das empresas – projetista e executora – e por parte da própria Sudecap, que não gerenciou, não verificou a execução dos trabalhos e nem fez revisão de projetos, como está previsto nas normas técnicas”.
A INVESTIGAÇÃO
Sucessão de falhas
Segundo a polícia civil, Problemas e omissões em série levaram à queda do viaduto
Na fase de projeto e obras
A empresa Consol Engenheiros Ltda. erra nos cálculos durante a elaboração do projeto do Pilar 3 do Viaduto Batalha dos Guararapes.
A Sudecap recebe o projeto e certifica o estudo sem revisá-lo, encaminhando-o para a Cowan, vencedora da licitação para executar a obra.
A Cowan envia o projeto para campo sem a devida revisão e inicia a construção com os erros do projeto.
Desde 2012, funcionários da Sudecap e até mesmo o secretário de Obras e Infraestrutura, assim como o superintendente da Sudecap, José Lauro Terror, já haviam sido informados de que os projetos estruturais estavam passando por revisão; ao mesmo tempo, o calculista da Cowan se recusou a executar os projetos da Consol, tendo em vista que ele continha erros graves
Em março de 2013, em reunião com representantes da Cowan e da Sudecap, a empresa projetista (Consol) afirma que os projetos não tinha erros graves que exigissem a revisão dos cálculos.
Em abril de 2013 o projeto foi certificado e assinado pelos engenheiros da Sudecap.
No campo
Em vez de um engenheiro civil, um engenheiro agrônomo é contratado para acompanhar a obra e a retirada das escoras.
O profissional não fez menção no diário de obras a qualquer tipo de problema relacionado à retirada das escoras.
Mesmo com o tráfego intenso no local, o agrônomo não solicitou o fechamento do trânsito para remover o escoramento.
O engenheiro é avisado por operários que removiam as escoras de que eram ouvidos estalos nas colunas. Mesmo assim, não mandou paralisar o trabalho.
Durante a remoção do escoramento, a carga sobre as vigas que davam apoio deveria ficar mais leve. Ao contrário, as estruturas receberam sobrecarga de peso, sendo necessário um caminhão munck para finalizar o serviço, o que contraria o processo. Ainda assim, o engenheiro agrônomo mandou “tocar o trabalho”, o que resultou na queda do viaduto.
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