- Foto: Arte Valf e Janey Costa
Colocar pichadores cada vez mais contra a parede é a meta da Prefeitura de Belo Horizonte, que publica até sábado decreto com regras para multar infratores e endurecer o combate à pichação. Na lista de diretrizes do documento estão pelo menos seis medidas – entre elas, acordo para que o município receba cópia dos boletins de ocorrência policial e assim possa cobrar do infrator os custos da limpeza do bem pichado, além de multa. Embora não esteja entre as regras do decreto, a administração municipal estuda ainda conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao cidadão que fizer a limpeza de fachadas de imóveis residenciais e comerciais rabiscados por vândalos. A medida é uma das que ainda estão sob análise na Procuradoria-Geral do Município, que avalia também aspectos constitucionais da minuta de decreto elaborada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

A prefeitura já executa um trabalho de limpeza que tira dos cofres públicos cerca de R$ 2 milhões por ano. A remoção dos rabiscos, que chega a custar R$ 65 por metro quadrado, inclui monumentos, prédios e equipamentos públicos, como lixeiras, bancos e abrigos de pontos de ônibus. Com a publicação do decreto, o objetivo é unir esforços ao trabalho que já vem sendo feito pelo Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais do Estado de Minas Gerais (Nucrim), do Ministério Público. Criado em março, o Nucrim intensificou as ações de investigação e denúncia contra o vandalismo e já pediu, em ação civil pública ajuizada neste mês, ressarcimento de R$ 10 milhões por danos causados à paisagem urbana pelo grupo Pichadores de Elite.

Em maio, 19 membros da gangue foram detidos, sob acusação de sujar muros, fachadas e monumentos da capital e de cidades vizinhas, desde 2010. Em BH, integrantes do bando são apontados como responsáveis pela sujeira na Biblioteca Pública Luiz de Bessa, na Praça da Liberdade, em novembro do ano passado. Durante a madrugada, os vândalos também sujaram as esculturas dos escritores Fernando Sabino, Otto Lara Resende, Paulo Mendes Campos e Hélio Pellegrino, pintadas com tinta branca. Segundo constatou a investigação, é entre as 2h e as 4h da manhã que ocorre a maior parte dos atos ilícitos como esse.

A meta da ofensiva da Prefeitura de BH com o decreto que vem sendo preparado é frear a pichação, mexendo no bolso do infrator e também convocando a população a manter a cidade livre da sujeira. “Vamos fazer um chamamento público ao cidadão para denunciar a pichação e manter a cidade limpa”, explica o secretário municipal de Serviços Urbanos, Pier Senesi. Segundo ele, uma campanha de limpeza deve orientar moradores da capital para que fotografem as depredações e guardem notas fiscais dos gastos com a repintura, para registrar ocorrência policial. “Essas medidas vão possibilitar que o prejudicado possa solicitar, civilmente, a condenação do pichador e o ressarcimento dos custos que teve”, orienta o secretário.

O município também pretende que os boletins de ocorrência relativos às prisões em flagrante reforcem o cerco ao vandalismo. O novo decreto prevê que, no momento da detenção, os documentos passem a ser enviados a fiscais que integram o Centro de Operações da Prefeitura de Belo Horizonte (COP-BH), no Bairro Buritis, para que o pichador seja punido com multa de R$ 613,93 (10 unidades fiscais da PBH), além de arcar com o custo com a limpeza do imóvel ou equipamento pichado. A regra vale para bens públicos e privados. No caso de patrimônio tombado, a taxa pode chegar a R$ 6.139.

Outro objetivo é fazer valer a Lei 6.387, que desde 1993 obriga donos de lojas que vendem tintas em spray a registrar a identidade de pessoas que comprem os produtos. Os estabelecimentos serão notificados a manter em livro, que ficará disponível para fiscais, os nomes dos compradores. Na parede do ponto de venda deve constar, em placa, a obrigatoriedade de identificação do consumidor. A fiscalização, que não vinha sendo feita, pode ser útil ao trabalho policial no cruzamento de dados que levem a infratores. Belo Horizonte já tem três normas legais que coíbem a pichação, também tratada na Lei Federal 9.605, de 1998, relativa aos crimes ambientais.

A prefeitura não bateu o martelo, no entanto, no quesito que trata da concessão de benefícios fiscais à população para incentivar a limpeza de fachadas. Outra iniciativa que pode ser posta em prática é a negociação junto a empresas fabricantes de tintas para concessão de descontos a quem for comprar o produto para limpar pichações. “Não que fôssemos tolerantes, mas agora o combate à pichação está na ordem do dia. Foi um pedido direto do prefeito (Marcio Lacerda). Não vamos mais aceitar a cidade suja”, afirmou o secretário.

Receita antipichação

Confira os principais pontos DO decreto com regras para combater o vandalismo em BH, QUE deve ser PUBLICADO NESTA SEMANA


Controle do spray

Prefeitura pretende cobrar de estabelecimentos que comercializam tintas em spray que mantenham livro com registro de identidade de quem comprar os produtos, com base na Lei 6.387, de 1993


Indenização

Cidadãos serão orientados a fotografar e denunciar pichação à polícia antes de limpar fachadas de residências e pontos de comércio. Notas fiscais de despesa e registro fotográfico poderão ser usadas em processo judicial para pedir ressarcimento do gasto com a limpeza

Multa para pichador preso

Integração com a PM para envio de cópias dos boletins de ocorrência à prefeitura, que pretende notificar o pichador detido para pagamento do custo da limpeza, assim como aplicar multa no valor de R$ 613,93. No caso de bens tombados, a punição pode chegar a R$ 6.139

Força-tarefa

O decreto reforça o trabalho conjunto entre município, Ministério Público, polícias Civil, Militar e Federal e Tribunal de Justiça para  combate à pichação

Grafite

Serão intensificadas as ações de grafitagem promovidas pela Fundação Municipal de Cultura em muros e tapumes de obras

Incentivo fiscal

A medida não integra o decreto, mas a prefeitura estuda conceder desconto no IPTU para cidadão que comprovar (por meio de notas e documentos) que fez a limpeza da pichação, mantendo a fachada livre de sujeira

Fonte: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

R$ 2 milhões

é o total gasto pelo município, por ano, para limpar pichação de fachadas de bens públicos e equipamentos como cestas de lixo e pontos de ônibus, além de monumentos na capital

R$ 65

é o valor que a Prefeitura de Belo Horizonte paga para fazer a limpeza do metro quadrado pichado em prédios públicos e monumentos

R$ 10 milhões

é o valor cobrado pelo Ministério Público do chamado grupo Pichadores de Elite, em ação que exige ressarcimento por danos causados à paisagem urbana pela gangue desde 2010.