Empresários de Belo Horizonte começaram uma campanha para afrouxar a Lei do Silêncio. O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal. O vereador Léo Burguês (PTdoB) anunciou a criação de uma comissão especial para discutir adequações na legislação. “Na verdade, hoje estamos sofrendo grande intolerância dentro da sociedade. Às vezes, o direito individual de uma pessoa está se sobrepondo ao direito coletivo de um grupo de pessoas. Normalmente, quando tem algo que incomoda em algum lugar, é reclamação de um vizinho, e todos os outros 90% são favoráveis à realização dos eventos. Se a gente for realmente aplicar a Lei do Silêncio que existe hoje, vamos ter que tirar todos os carros da rua e não serão feitas mais obras em Belo Horizonte”, avalia Burguês.
Em BH, são 18,6 mil bares e restaurantes. Segundo a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, esses estabelecimentos, boates e casas de show são campeões de reclamações de barulho (entre 65% e 70% das queixas recebidas). Para muitos vizinhos de bares e restaurantes, a flexibilização da Lei do Silêncio é um absurdo. Eles defendem fiscalização eficaz e punição mais severa para quem abusa do barulho.
É o caso da professora aposentada Regina Munhoz, de 64. Para ela, a lei atual não funciona. Há dois anos, Regina e o marido compraram um apartamento no Bairro Santa Tereza, na Região Leste, mas já pensam em vender o imóvel. “A gente não consegue dormir por causa do barulho do bar em frente. Chamamos a polícia, mas quando ela chega, o dia já amanheceu e está tudo em silêncio. Já fizemos abaixo-assinado, filmamos e gravamos tudo, mas a polícia alega que a dona do bar tem alvará de funcionamento e até hoje não tomaram nenhuma atitude. A gente só consegue dormir de segunda para terça-feira, quando o bar não funciona”, reclama a aposentada.
A dona do bar, Rosa da Luz Lampert, reclama de perseguição e disse que vai fechar o estabelecimento e reabri-lo na Avenida do Contorno, no Bairro Floresta. “A Lei do Silêncio é severa demais. A gente, falando normalmente, já ultrapassa os decibéis permitidos. Proibi até violão e ninguém pode tocar nada nem falar alto. Até brinco que meu bar deveria ser para mudo”, ironiza a comerciante. “Muitas vezes, o barulho nem é tão alto, mas os bares vizinhos têm música ao vivo e quem leva a fama sou eu”, reagiu.
Se depender do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/Minas Gerais), Fernando Júnior, o volume do som vai aumentar em bares e restaurantes. Ele defende alterações na lei por considerá-la a mais exigente do país. “Hoje, o barulho da cidade é maior do que a Lei do Silêncio. Se você colocar um decibelímetro na rua, e passar um ônibus, vai bater 90 decibéis”, compara. A legislação atual permite 50 decibéis entre as 22h01 e as 23h59. Entre a 0h e as 7h, 45 decibéis. Às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, o nível máximo permitido das 19h01 às 22h é estendido até as 23h. “Queremos aumentar esses limites”, reforçou Fernando.
Para o dirigente, a maior dificuldade é conseguir alvará para música em bares e restaurante. “É praticamente impossível. Para colocar uma voz e um violão no bar, é preciso apresentar um estudo de impacto de vizinhança. E isso custa cerca de R$ 60 mil, e a prefeitura ainda tem que aprovar. Você gasta R$ 60 mil e não tem a garantia de que seu estabelecimento poderá ter música ao vivo”, reclama.
PROJETOS Atualmente, são 31 projetos de lei relacionados a bares e restaurantes tramitando na Câmara de BH. Para o presidente da Abrasel, muitos estão ultrapassados e inexequíveis. “São leis desnecessárias que atrapalham a operação do dia a dia, como proibir a venda de long neck. Outra lei pede bafômetro em cada bar e restaurante. Mas bafômetro para quê? Se o cara bebeu, ele sabe que bebeu, mesmo porque hoje é tolerância zero. E outra: já existe uma lei que se sobrepõe a essa, que é não permitir dirigir alcoolizado”, reclama Fernando. O excesso de lei e a burocracia levaram 65% dos estabelecimentos à ilegalidade, afirmou. “O dono de restaurante que quer ser legal sai prejudicado. Quando começa a ter muita lei, a pessoa nem CNPJ abre”, completa.
Crítica à "intolerância"
O vereador Léo Burguês considera a Lei do Silêncio severa demais e disse que há projeto de lei, de sua autoria e de outros parlamentares, alterando a legislaçãso. “A Lei do Silêncio de BH é a mais rígida do Brasil, acima até mesmo das normas da ABNT e das leis nacionais”, reclama. O vereador defende música ao vivo em bares e restaurantes até as 23h sem necessidade do Estudo de Impacto na Vizinhança (EIV), exigido pela prefeitura. “Hoje, é praticamente impossível um bar e restaurante ter música ao vivo. Os critérios são os mesmos de uma boate ou danceteria. Uma voz e violão, saxofone, jazz, chorinho, tudo isso acabou por causa da intolerância de um ou de outro. Estamos acabando com o direito da coletividade”, afirma.
Burguês também defende a flexibilização da Lei do Silêncio para casas cuja atividade principal são comida e bebida, como os restaurantes. “Queremos a possibilidade de pequenos shows e artistas tocando, mas sem passar das 23h. Depois, se houver um tratamento acústico no espaço, o show até poderia continuar”, afirmou.
O parlamentar disse ter enumerado 31 leis que considera nocivas aos bares e restaurantes. “Estão construindo uma série de leis que oneram o setor de bares e restaurantes. Os custos são repassados ao consumidor final”, disse. Para o vereador, a lei que regulamenta boates e casas de show é eficaz e tem que ser mantida.
FISCALIZAÇÃO A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos informou que faz fiscalização preventiva e monitora o barulho de fontes poluidoras com reincidência de reclamações. Outra medida tem sido a fiscalização do alvará de localização e funcionamento, documento exigido para que uma atividade seja aberta ao público.
O órgão também informou a existência do projeto Patrulha Poluição Sonora, que atua de domingo a quarta-feira, das 15h às 23h, e de quinta a sábado, das 18h às 2h. Os infratores estão sujeitos a multas, interdição parcial ou total da atividade, até corrigir as falhas, como também poderão ter o alvará de localização e funcionamento e a licença cassados. As multas variam de R$ 118,94 a R$ 14.896,13. Em caso de reincidência, a multa poderá ser aplicada em dobro e, havendo nova reincidência, triplicada.
SEM MUDANÇA A vereadora Elaine Matozinhos (PTB), autora da proposta que inspirou a Lei do Silêncio, diz que qualquer mudança na legislação seria ir na contramão da sociedade. “Não acredito que passe. Se passar, espero que o prefeito vete. A lei atual está dentro de todas as normas da ABNT. Como querem flexibilizar se a gente não aguenta mais tanto barulho? Pelo contrário, precisamos endurecer ainda mais a lei”, afirma Elaine, lembrando pesquisa que mostra BH como a segunda capital mais barulhenta do país, perdendo apenas para Belém do Pará.