Decreto do governo cria mesa de negociação com ocupações urbanas

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, assinou nesta quarta-feira decreto que cria uma mesa permanente de negociação com movimentos ligados às ocupações urbanas e rurais. Na prática, o ato representa a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejus Social) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O Cejus foi criado por meio de portaria conjunta da Presidência, da 3ª Vice-Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ. Com isso, o governo pretende concentrar todos os problemas sobre conflitos agrários, invasões de terra e outros de repercussão social. A unidade é coordenada por três juízes e tem a participação do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já a mesa de negociações é composta por integrantes do governo e da sociedade civil.