Depois do anúncio de restrição de cirurgias eletivas para pacientes do interior feito pela Prefeitura de Belo Horizonte, ontem foi a vez de o governo do estado informar que estão suspensas cerca de 12 mil operações do tipo realizadas ao mês pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na rede hospitalar dos municípios sob gestão estadual, pelo programa Estratégia de Ampliação do Acesso a Cirurgias Eletivas. O motivo, conforme mostrou o Estado de Minas na semana passada, em série de matérias sobre a crise na saúde, é a falta de repasses de recursos federais.
Em Minas, somente relativos ao Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), somam-se atrasos de R$ 100 milhões, a partir de outubro 2014, verba que seria destinada aos procedimentos eletivos. Pesou ainda na decisão do estado a indefinição sobre investimentos no programa. À noite, o Ministério da Saúde informou que nos próximos dias será publicada portaria para o pagamento dos valores atrasados. Na terça, a Prefeitura de BH já havia comunicado que só vai agendar operações em sua rede para moradores da cidade.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclareceu ontem que “diante da indefinição sobre novos recursos para a continuidade da estratégia, decidiu, com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), que os municípios e prestadores de serviços sob gestão do estado suspendam, temporariamente, a partir de 1º de julho, a realização das eletivas com recursos dos mutirões”. A Estratégia de Ampliação do Acesso a Cirurgias Eletivas foi implantada pelo Ministério da Saúde em 2011, para reduzir a demanda reprimida por procedimentos, respeitando como prioridades as cirurgias de catarata e 20 outros tipos de intervenção, em áreas como ortopedia, otorrino e urologia, deixando por último todas as outras demandas de média complexidade.
De acordo com a SES, de 20 mil procedimentos eletivos realizados em sua rede por mês, 60% são feitos por meio dos recursos do programa de estratégias financiado pelo Faec. Com isso, as cirurgias vão continuar sendo feitas pelo SUS, mas em menor escala, cerca de 8 mil mensais, pela tabela de média e alta complexidade, respeitando o teto estadual de recursos disponíveis para a saúde. De acordo com a nota, o governo estadual recomendou ainda aos 100 municípios com gestão sobre seus prestadores que também suspendam os procedimentos que dependam do dinheiro do fundo. A medida é uma forma de não elevar a dívida entre prefeituras e prestadores de serviços.
O Ministério da Saúde, por meio de nota, informou que a portaria sobre novos recursos para cirurgias eletivas, que ainda será publicada, é destinada à ampliação de oferta desse tipo de procedimento. A nova norma estabelecerá um valor máximo de 100% de aumento dos recursos federais destinados às intervenções da tabela SUS. Ainda de acordo com a pasta, a medida foi negociada na comissão tripartite, que tem representação dos gestores locais (secretarias municipais e estaduais de Saúde), prevendo a continuidade desses serviços e das demais rotinas já estabelecidas. O texto acrescenta que esse repasse não é a única forma de financiamento para procedimentos agendados, uma vez que o limite financeiro de alta e média complexidade de estados e municípios também prevê recursos para cirurgias eletivas.
Na capital mineira, a Secretaria Municipal de Saúde vai deixar de realizar cerca de 2 mil cirurgias eletivas mensais em pacientes do interior. A pasta sustenta que a decisão de padronizar o acréscimo do Programa de Incentivo às Cirurgias Eletivas em até 100% acima da tabela representa perda de R$ 4,5 milhões mensais para BH. A decisão impacta diretamente moradores de cidades da Grande BH, como Santa Luzia, em que o atendimento médico, que já era ruim, piorou com o fechamento do único hospital que atendia pelos SUS. Toda a prestação de serviço agora é concentrada na UPA do Bairro São Benedito, sempre lotada.