Uma reunião, nesta quinta-feira, entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) e Promotores da Área da Saúde do Ministério Público (MPMG) discutiu a decisão da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em cancelar as cirurgias eletivas para pacientes que não residem na capital

Ainda na noite desta quinta-feira, a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Josely Pontes disse que instaurou um Inquérito Civil para analisar a questão.

Segundo a promotora, o MPMG inicialmente irá buscar soluções administrativas, extrajudiciais, mas não descarta ingressar na Justiça para que a população não seja prejudicadaA promotora de Justiça disse que já solicitou à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre os atendimentos que vinham sendo prestados.

Em resposta à reportagem do Estado de Minas, a SMSA disse que apresentou detalhamento do Programa de Cirurgias Eletivas realizadas no município e também outros temas relativos à saúde pública da capital e que, nesta reunião, não houve qualquer menção à abertura de Inquérito Civil pelo Ministério PúblicoA SMSA ainda afirmou que os dados relativos ao atendimento da Rede SUS-BH, solicitados pelo MPMG, serão disponibilizados o mais breve possível.

Entenda o caso

O sistema municipal de saúde de Belo Horizonte não está mais agendando cirurgias eletivas para pacientes de outros municípios mineiros, o que representa mais de 2 mil procedimentos por mêsNa capital, a média mensal supera a 5 mil cirurgiasA decisão é consequente da redução de repasses federais, conforme o Estado de Minas divulgou na semana passada, em série de matérias sobre a crise na saúde que afeta pacientes e doentesO EM alertou para a o corte de 40% do orçamento destinados às cirurgias eletivas realizadas na rede municipal de BH.

A suspensão ao atendimento de pacientes do interior é resultado do anúncio da União de que vai padronizar o dinheiro do Programa de Incentivo às Cirurgias Eletivas, pagando até 100% acima da Tabela Sistema Único de Saúde (SUS)A medida representaria um impacto de R$ 4,5 milhões mensais a menos para Belo Horizonte para a realização de operações agendadasIsso porque o incentivo recebido pela PBH, atualmente, gira em torno de 218% da tabela SUS.

Em nota, a Secretária Municipal de Saúde (SMS) de BH explicou que o incentivo médio, de 218%, estimula os profissionais e hospitais a viabilizarem a realização das cirurgias eletivas de acordo com a demanda da populaçãoEsses valores são analisados segundo o tipo de cada cirurgia, avaliando a oferta, número de pacientes aguardando na fila, prestação de serviços, entre outros.