Uma reunião, nesta quinta-feira, entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) e Promotores da Área da Saúde do Ministério Público (MPMG) discutiu a decisão da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em cancelar as cirurgias eletivas para pacientes que não residem na capital. Ainda na noite desta quinta-feira, a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Josely Pontes disse que instaurou um Inquérito Civil para analisar a questão.
Em resposta à reportagem do Estado de Minas, a SMSA disse que apresentou detalhamento do Programa de Cirurgias Eletivas realizadas no município e também outros temas relativos à saúde pública da capital e que, nesta reunião, não houve qualquer menção à abertura de Inquérito Civil pelo Ministério Público. A SMSA ainda afirmou que os dados relativos ao atendimento da Rede SUS-BH, solicitados pelo MPMG, serão disponibilizados o mais breve possível.
Entenda o caso
O sistema municipal de saúde de Belo Horizonte não está mais agendando cirurgias eletivas para pacientes de outros municípios mineiros, o que representa mais de 2 mil procedimentos por mês. Na capital, a média mensal supera a 5 mil cirurgias. A decisão é consequente da redução de repasses federais, conforme o Estado de Minas divulgou na semana passada, em série de matérias sobre a crise na saúde que afeta pacientes e doentes. O EM alertou para a o corte de 40% do orçamento destinados às cirurgias eletivas realizadas na rede municipal de BH.
A suspensão ao atendimento de pacientes do interior é resultado do anúncio da União de que vai padronizar o dinheiro do Programa de Incentivo às Cirurgias Eletivas, pagando até 100% acima da Tabela Sistema Único de Saúde (SUS). A medida representaria um impacto de R$ 4,5 milhões mensais a menos para Belo Horizonte para a realização de operações agendadas. Isso porque o incentivo recebido pela PBH, atualmente, gira em torno de 218% da tabela SUS.
Em nota, a Secretária Municipal de Saúde (SMS) de BH explicou que o incentivo médio, de 218%, estimula os profissionais e hospitais a viabilizarem a realização das cirurgias eletivas de acordo com a demanda da população. Esses valores são analisados segundo o tipo de cada cirurgia, avaliando a oferta, número de pacientes aguardando na fila, prestação de serviços, entre outros.