O promotor Marcelo Mattar Diniz disse nesta sexta-feira que vai analisar novas provas e pretende anexá-las ao inquérito. “Eu tive acesso a depoimentos e documentos que estão na investigação no âmbito civil e ainda não estão na esfera criminal”.
O inquérito já indiciou 19 pessoas, no entanto o promotor observou que esse número pode aumentar ou até mesmo reduzir. Neste caso, segundo explicou Marcelo Mattar, a análise dessas novas provas vai ser importante para determinar quem será indiciado.
No mês passado, o 1°Tribunal do Júri da capital acatou a solicitação do Ministério Público de declinação de competência do inquérito relativo ao desabamento do elevado. Com isso, os indiciados podem ficar livres de enfrentar o júri popular por homicídio com dolo eventual (quando não há a intenção de matar, mas o agente assume o risco) e ser condenados apenas pelo crime de desabamento, cuja pena é menor.
A decisão revoltou parentes das vítimas da tragédia. O crime de desabamento ou desmoronamento, previsto no artigo 256 do Código Penal, tem pena de um a quatro anos de prisão, além de multa. Se for na modalidade culposa, sem a intenção de matar, a pena é de seis meses a um ano. No caso de homicídio doloso simples, a pena varia de seis a 20 anos.
O promotor destacou que, por enquanto, as indiciados são tratados como investigados e eles podem virar réus no processo criminal somente depois que a Justiça acatar a denúncia. Apesar da complexidade da investigação, Mattar acredita que os responsáveis pela queda do viaduto podem ser julgados em até um ano. "Vou pedir para o juiz prioridade no caso em razão da relevância e da repercussão".
O Ministério Público avalia como positiva a investigação do caso. “É um trabalho exaustivo porque envolve muitas pessoas e há uma série de fatores que precisam ser levados em conta pelo juiz".
O promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, informou que o inquérito que apura o caso na esfera cível deve ser concluído daqui a 30 ou 60 dias. No documento, eles avaliam a responsabilidade de pessoas jurídicas e servidores públicos ligados ao caso. “Se eles forem condenados, podem se sujeitar a sanções de improbidade administrativa, como reparação do dano, proibição de contratar com o poder público, suspensão de direitos políticos e até perda do cargo”, explica.
Questionado sobre o tempo de conclusão do inquérito, Nepomuceno acredita que o período é satisfatório. “Eu acho que a apuracão está num prazo bastante razoável considerando a complexidade de situações que envolve. Nós temos ali análise de projetos, análise de construção, análise de processo administrativo, então não se trata de um fato comum e de fácil apuração”, diz. “Por outro lado, as famílias ou as vítimas individuais não dependem da nossa investigação para tomar providências. Muitas delas já fizeram e podem entraram com ações individualmente”, esclarece.
HISTÓRICO A queda da alça sul do viaduto aconteceu por volta das 15h de uma quinta-feira, cinco dias antes da semi-final entre Brasil e Alemanha, pela Copa do Mundo de 2014, no Mineirão. Um micro-ônibus e um carro de passeio foram atingidos, assim como dois caminhões, que estavam vazios. Por causa do acidente, a Avenida Pedro I ficou interditada por quase três meses. Em 14 de setembro, a estrutura que caiu foi implodida.
Em 5 de maio deste ano, o delegado Hugo e Silva apresentou o resultado do inquérito sobre a queda do viaduto. O documento, com 1,2 mil páginas, levou ao indiciamento de 19 pessoas, entre elas três funcionários da empresa Consol Engenheiros Consultores Ltd., responsável pela elaboração do projeto da estrutura, oito da Construtora Cowan, que tocou a obra, e oito da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).
Vídeo mostra o momento da queda