Número de radares pode chegar a quase 400 em BH, e reduzir a fiscalização humana

Fiscais de trânsito incansáveis, que trabalham 24 horas por dia e são capazes de fazer uma varredura completa de sua área de atuação ganham cada vez mais postos nas ruas de Belo Horizonte. Apenas nos últimos dois meses, 26 novos radares foram ligados em BH, mas isso é só 10% do que ainda vem por aí: os equipamentos fazem parte de um pacote de 246 aparelhos que vão fiscalizar excesso de velocidade, avanço de semáforo e invasão de faixas exclusivas de ônibus. Somados aos 167 que já existem na cidade, o número vai mais que dobrar e, certamente, fará aumentar a quantidade de infrações, que já cresceram quase 5% na capital mineira entre 2013 e 2014 (veja quadro), mantendo a arrecadação em alta. Porém, o movimento que poderia parecer só trazer vantagens vem tirando espaço da fiscalização humana e reduzindo a poder da caneta dos agentes, com repercussão negativa para o controle das regras de circulação.

O impacto poderá ser ainda maior quando o Supremo Tribunal Federal (STF) terminar o julgamento do mérito da ação que questiona o poder da Guarda Municipal para aplicar multas na capital. Em 13 de maio, os ministros do STF começaram o julgamento de um recurso do Ministério Público, sob o argumento de que a Guarda usurpa atribuição da Polícia Militar de fiscalizar o trânsito, e de que os decretos que regem a função dos agentes da corporação municipal violam a Constituição Federal. O julgamento foi suspenso com quatro votos a favor e quatro votos contrários ao argumento do MP, sendo interrompido devido à ausência justificada dos ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O assunto chegou a entrar na pauta do último dia 26, mas não foi possível retomar a apreciação, que ficou para agosto, depois do recesso do Judiciário. Outro que pode votar é o ministro Luiz Edson Fachin, recém-empossado no STF. Apenas no ano passado, os guardas da Prefeitura de BH multaram mais de 132 mil motoristas praticando infrações nas ruas da cidade.

Independentemente do resultado do julgamento, a redução das multas emitidas pela fiscalização humana já é uma tendência na cidade. Dados do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) mostram que os agentes multaram menos motoristas nas ruas de BH na comparação entre os dois últimos anos. Enquanto em 2013 foram 676,6 mil autuados por guardas municipais e policiais militares, no ano passado esse número chegou a 674,7 mil, queda de 0,3%. O movimento, segundo estudiosos, é preocupante, pois normas importantes para a fluidez do trânsito só são observadas por um agente físico, e são cada vez mais importantes em um contexto de aumento da frota de veículos. Até porque, os radares, por mais que se multipliquem, em certo momento passam a ser conhecidos dos motoristas, o que reduz sua eficácia como meio de controle.

Por outro lado, tramita no mesmo STF uma ação que pode devolver à BHTrans o poder de multar, tirado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de dezembro de 2009. A empresa sustenta que ainda não houve voto de nenhum ministro, informação confirmada pela assessoria do STF. Para o professor Márcio Aguiar, coordenador do Departamento de Transportes da Universidade Fumec, aumentar o número de radares é uma tendência mundial, importante para reduzir a severidade dos acidentes causados pelo excesso de velocidade. Porém, o professor lembra que o papel dos agentes de trânsito também é fundamental. “O agente na rua serve para fiscalizar outras infrações, tão importantes quanto aquelas cujas multas são emitidas pela fiscalização eletrônica. Além disso, um policial ou guarda de trânsito serve para orientar e educar a população. Temos que aumentar o contingente de servidores nas ruas com esse intuito”, afirma Aguiar.

O professor Guilherme Leiva, que coordena o curso de engenharia de transportes do Cefet/MG, reforça a ideia de que a fiscalização deve ser combinada entre eletrônica e presencial, e considera preocupante o quadro de queda das autuações por agentes. “Atualmente, enfrentamos um problema de falta de pessoal para esse serviço e a questão da competência da BHTrans para multar. A presença de fiscais nas ruas é muito importante para inibir condutas inadequadas no trânsito. Há pessoas e comportamentos para os quais é necessário ficar atento. Para isso, a presença humana é fundamental”, afirma.

ESFORÇO Segundo a Guarda Municipal, hoje são 258 agentes com formação específica para atuar no trânsito, responsáveis por flagrar condutas como estacionamento proibido, uso de celular ao volante e fechamento de cruzamentos, ações que contribuem diretamente para criar gargalos no trânsito. A instituição sustenta que, com o mesmo efetivo, aumentou o número de autuações em 15% entre 2013 e 2014, o que prova que está se esforçando para manter a fiscalização de acordo com o comportamento dos condutores. Sobre a possibilidade de não multar mais, a corporação não se manifestou. O último dado disponível da Polícia Militar, de dois anos atrás, dava conta de 456 policiais no Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), sendo 162 exclusivos para fiscalizar as ruas de BH. A PM não quis se manifestar sobre o assunto nem informou se o número de policiais oscilou nos últimos dois anos.

De acordo com a BHTrans, a fiscalização eletrônica é o meio mais eficaz e confiável para redução do número de acidentes e de seu grau de severidade, promovendo a segurança no trânsito. O uso de dispositivos de controle de velocidade e de avanço de semáforo, junto a outras ações voltadas para o aumento da segurança de circulação viária, como campanhas educativas e a revitalização de travessias e cruzamentos, “contribuíram para que os resultados verificados em relação aos acidentes de trânsito fossem bastante satisfatórios”. O Estado de Minas também procurou a Prefeitura de BH, que só deve se manifestar sobre uma provável perda de autonomia da Guarda Municipal depois da decisão da Justiça.