A prefeitura de São João del-Rei, no Campo das Vertentes, terá que remover quatro trailers que continuavam funcionando no Centro Histórico da cidade. Após a determinação de fechamento em março deste ano, os comerciantes conseguiram continuar funcionando sob efeito de uma liminar, derrubada no dia 25 de junho pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A decisão da desembargadora Heloísa Combat, da 4ª Vara Cível do TJMGF, foi publicada no último dia 2 e o Ministério Público vem cobrando uma ação da administração municipal. De acordo com o promotor da comarca de São João del-Rei, Antônio Pedro da Silva Melo, a Justiça considerou inconstitucional uma lei editada em julho do ano passado que favoreceria antigos donos de trailers. "A lei editada pelo prefeito foi derrubada porque privilegiava donos antigos de trailers e exigia licitação de novos pontos comerciais. Os antigos trailers poderiam continuar com critério diferenciado", avalia.
O promotor de Justiça, que tentava remover os trailers desde 1999, diz que a remoção dos pontos comerciais será favorável ao aspecto visual da cidade. "Eles ficavam dentro do perímetro histórico da cidade, alguns em frente ao Teatro Municipal. Além disso, ocupavam o espaço sem nenhuma licitação".
Antônio Pedro diz que antes da decisão, os comerciantes tiveram cinco anos para regularizar a situação, mas não providenciaram a documentação necessária. Antes da decisão de março, a atenção do Ministério Público de Minas Gerais se voltou principalmente para os oito trailers localizados no núcleo central. Quatro deles foram fechados definitivamente e a outra metade conseguiu uma liminar para continuar funcionando.
Com a decisão da Justiça, os comerciantes só poderiam levar o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. O promotor Antônio Pedro praticamente descarta a hipótese, considerando que a decisão do TJMG foi unânime.