O promotor da Coordenação Criminal Estadual, Marcelo Mattar, entregou o inquérito à Justiça na manhã desta terça-feira. Segundo ele, se condenados, eles estarão sujeitos as penas que podem chegar até 12 anos. “Cowan e Consol foram processadas na lógica da Polícia Civil, por dolo eventual. Estavam cientes dos problemas e deixaram ir em frente assumindo o risco do resultado, no caso, o desabamento”, explica Mattar.
“Com relação à Sudecap, a falha deles foi em relação à fiscalização. Foi defeituosa, agiram com negligência. Praticamente deixaram essa obra viária tão importante para a capital nas mãos de terceiros. Mas, é negligência em forma de culpa, assim a pena deles é menor, de um ano e meio a seis anos”, esclarece.
O Ministério Público optou por não indiciar outras oito pessoas, entre elas Maria Cristina Novais Araújo, diretora de Projetos da Sudecap. Para Marcelo Mattar, ela fez o que estava ao seu alcance para alertar para falhas no viaduto.
"Pressa e urgência desmedidas"
Assinado pelos promotores Marcello Mattar e Rafael Henrique Martins Fernandes, o documento destaca a sucessão de falhas e erros que levaram ao desabamento. Apenas um só fator não é suficiente para explicar a ocorrência de tão grave evento. “A hipótese é de concausalidade. Erros e omissões grosseiras. Descaso com o dinheiro público. Irresponsabilidade de quem devia zelar pela incolumidade pública. Assunção desarrazoada de riscos. Absoluta negligência na fiscalização. Pressa e urgência desmedidas, já que a Copa se aproximava”.
Os promotores ainda ressaltam a pressa com a qual a obra foi tocada, levando incômodo à população do entorno. “As obras, quando finalmente começaram, corriam a todo vapor. Horas extras eram constantes. Os trabalhos se desenvolviam até altas horas, inclusive aos finais de semana, infernizando os moradores do entorno, especialmente dos condomínios Antares e Savana”, afirmam. “Operários foram buscados no interior, dada a necessidade de mão-de-obra. Afinal, a obra visava à Copa do Mundo e deveria ter sido entregue mais de um ano antes. O cronograma agora já sinalizava setembro de 2014. A obra saiu do cronograma da Copa, o que era intolerável. A urgência era perceptível”.
“O ocorrido no Viaduto Montese em fevereiro daquele ano não comoveu os responsáveis. A Sudecap, que nada fiscalizava de fato, queria somente que as empresas se entendessem e tocassem o projeto”, diz o texto do inquérito. “Apelos da então Diretora de Projetos, que solicitou a criação de uma comissão para revisão dos trabalhos, já que havia vários projetos informais e não se sabia qual estava sendo executado, que solicitou a contratação emergencial de novos engenheiros para tal finalidade, que pediu orientações à Diretoria Jurídica e não obteve resposta, foram, a tempo e modo, ignorados”.
Inquérito Civil
No início do ano, a Polícia Civil havia indiciado 19 pessoas no inquérito que apurava o incidente. No início deste mês, o promotor Marcelo Mattar Diniz analisou novas provas que estavam no inquérito civil e ainda não faziam parte da investigação no âmbito criminal.
Em junho, o 1°Tribunal do Júri da capital acatou a solicitação do Ministério Público de declinação de competência do inquérito relativo ao desabamento do elevado. Com isso, os indiciados podem ficar livres de enfrentar o júri popular por homicídio com dolo eventual (quando não há a intenção de matar, mas o agente assume o risco) e ser condenados apenas pelo crime de desabamento, cuja pena é menor.
A decisão revoltou parentes das vítimas da tragédia. O crime de desabamento ou desmoronamento, previsto no artigo 256 do Código Penal, tem pena de um a quatro anos de prisão, além de multa. Se for na modalidade culposa, sem a intenção de matar, a pena é de seis meses a um ano. No caso de homicídio doloso simples, a pena varia de seis a 20 anos.
Em entrevista ao em.com.br concedida em 3 de julho, quando a queda do viaduto completou um ano, Mattar destacou que os indiciados são tratados como investigados e eles podem virar réus no processo criminal somente depois que a Justiça acatar a denúncia. Apesar da complexidade da investigação, Mattar disse que os responsáveis pela queda do viaduto podem ser julgados em até um ano. "Vou pedir para o juiz prioridade no caso em razão da relevância e da repercussão".
O que dizem os denunciados
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte diz que não houve em nenhum momento omissão por parte do poder público municipal no processo. O texto diz que a "Secretaria de Obras, por meio da Sudecap, acompanhou de perto todas as etapas do empreendimento, conforme atesta o diário de obra do viaduto Guararapes". A administração municipal diz ainda que "não houve, em nenhum momento, qualquer tipo de alerta sobre a possibilidade de queda do viaduto nem qualquer solicitação oficial de paralisação da obra".
O comunicado diz que "o projeto do Viaduto Guararapes foi entregue inicialmente em fevereiro de 2011. Do início de 2012 até o final do primeiro semestre de 2013 o projeto passou por diversos processos de revisão. Em documento datado de abril de 2013 a empresa Consol reafirma que “a obra poderia ser iniciada prontamente” com os projetos entregues e informa a participação da Cowan na revisão".
A prefeitura ainda se posiciona dizendo que "não houve 'pressa' na entrega da obra para atender aos interesses da Copa do Mundo. A obra somente seria concluída, conforme previa o contrato, ao final do mês de agosto, ou seja, dois meses após o Mundial".
A Construtora Cowan informou que "ainda não teve acesso ao teor da denúncia e, portanto, não pode se manifestar sobre a mesma. Porém, destaca que tem total confiança em seus empregados, eis que tem convicção da inocência de cada um deles".
O dono da Consol, Maurício Lana, também afirma que ainda não tem conhecimento da denúncia.
Veja quem são os 11 denunciados pelo Ministério Público
Maurício Lana – engenheiro da Consol
Marzo Sette Torres – engenheiro da Consol
Rodrigo de Souza e Silva – engenheiro da Consol
José Paulo Toller Motta – engenheiro da Cowan
Francisco de Assis Santiago – engenheiro da Cowan
Omar Oscar Salazar Lara – engenheiro da Cowan
Daniel Rodrigo do Prado – engenheiro da Cowan
Osanir Vasconcelos Chaves – engenheiro da Cowan
José Lauro Nogueira Terror – secretário de Obras e Infraestrutura e superintendente interno da Sudecap (à época, atualmente ele está na Prodabel)
Cláudio Marcos Neto – engenheiro e diretor de obras da Sudecap
Mauro Lúcio Ribeiro da Silva – engenheiro da Sudecap que fiscalizava a obra diariamente
Veja quem são as outras oito pessoas poupadas pelo Ministério Público
Maria Cristina Novais Araújo – arquiteta e diretora de projetos da Sudecap
Beatriz de Moraes Ribeiro – arquiteta e urbanista e diretora de planejamento da Sudecap
Maria Geralda de Castro Bahia – chefe do departamento de projeto e infraestrutura da Sudecap
Janaina Gomes Falleiros – engenheira e chefe da divisão de projetos viários da Sudecap
Acácia Fagundes Oliveira Albrecht – engenheira da Sudecap
Carlos Rodrigues – encarregado de obras
Renato de Souza Neto – encarregado de carpintaria
Carlos Roberto Leite – encarregado de produção