O Ministério Público denunciou 11 acusados pela queda da alça sul do Viaduto Batalha dos Guararapes, no Bairro Planalto, Região Norte de Belo Horizonte, em 3 de julho do ano passado, que resultou na morte de duas pessoas e deixou 23 feridas.
O promotor Marcelo Mattar Diniz manteve a desqualificação do crime de homicídio com dolo eventual, apresentado na conclusão das apurações da Polícia Civil. Ele encaminhou denúncia ao juiz da 11ª Vara Criminal da capital pelos crimes previstos nos artigos 256, 258 e 70 do Código Penal – causar desabamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiros, na modalidade culposa (não intencional), qualificado por lesões corporais graves e morte, cuja pena máxima é de 12 anos de prisão.
Entre os denunciados, três estão ligados à Prefeitura de BH, e atuavam na época pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap): o ex-secretário municipal de Obras e superintendente interino, José Lauro Nogueira Terror, o diretor de Obras, Cláudio Marcos Neto, e o supervisor da obra do viaduto, Mauro Lúcio Ribeiro da Silva. Na empresa projetista, Consol Engenheiros Consultores, foram três acusados, entre eles Maurício de Lana, diretor-presidente. Pela Construtora Cowan, que executou a obra, são cinco denunciados, incluindo o diretor José Paulo Toller Motta.
A queda da alça sul ocorreu na tarde de 3 de julho, momentos depois da retirada do escoramento do viaduto que estava em construção. Segundo perícia, o afundamento de um pilar provocou o desmoronamento da estrutura de concreto, que caiu sobre um micro-ônibus, um Fiat Uno e dois caminhões. Morreram no local a motorista do coletivo, Hanna Cristina dos Santos, de 26 anos, e o condutor do carro, Charlys Frederico Moreira do Nascimento, de 25. Devido ao desabamento, a Avenida Pedro I ficou fechada por mais de 80 dias, já que a alça norte do viaduto, em construção, teve que ser demolida, em 14 de setembro.
Para embasar a denúncia, o MP destacou uma série de irregularidades, desde a contratação, passando pelos projetos e pela execução do complexo de viadutos na Pedro I. No relato da denúncia, o promotor lembrou que a Cowan, contratada em fevereiro de 2011 para execução das obras, se recusava a proceder ao cumprimento do contrato, já que identificara inúmeros erros nos projetos da Consol. Somente no ano seguinte a empresa projetista começou a entregar os projetos revisados, mas incompletos e referentes a outros viadutos da Pedro I. Quanto ao projeto revisado referente ao Batalha dos Guararapes, a Consol se comprometeu a entregá-lo somente em março de 2013.
“A Sudecap assistia a tudo pasma e estupefata. A então diretora de Projetos enviou inúmeros comunicados à Consol, cobrando os projetos revisados e relatórios quanto à natureza e espécie dos erros encontrados.
Em relação ao desabamento, o promotor diz que, embora a Cowan negue o fato, os operários envolvidos na desmontagem da estrutura foram unânimes ao atestar o comportamento anormal das escoras. “Desde o início, os operários estranharam o fato, já que os andaimes estavam muito pressionados pela superestrutura e as vigas estavam amassando e entortando. Os problemas eram mais claros à medida que a operação de descimbramento se aproximava do pilar P3”, escreve, em relação à estrutura que deu início ao colapso (veja arte abaixo). Para Mattar, um só fator não é suficiente para explicar a ocorrência. “A hipótese é de concausalidade. Erros e omissões grosseiras. Descaso com o dinheiro público. Irresponsabilidade de quem devia zelar pela incolumidade pública.
REPERCUSSÃO A mãe de Hanna, a motorista do micro-ônibus que morreu no desabamento, Analina Soares dos Santos, de 53 anos, se disse mais aliviada com a decisão do MP de denunciar os 11 envolvidos na queda do viaduto. “O que não pode é ficar impune. Antes que uma pessoa faça isso novamente, ela vai parar e pensar no que está fazendo. A vida da minha filha não volta mais, mas acho que justiça tem que ser feita”, desabafou a mãe. Mas, ela entende que não adianta a denúncia se os responsáveis não forem presos ou pagarem pelo que fizeram.
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte sustentou que não houve em nenhum momento omissão por parte do poder público municipal no processo. O texto diz que a “Secretaria de Obras, por meio da Sudecap, acompanhou de perto todas as etapas do empreendimento, conforme atesta o diário de obra do viaduto”. A administração municipal diz ainda que “não houve, em nenhum momento, qualquer tipo de alerta sobre a possibilidade de queda da estrutura, nem qualquer solicitação oficial de paralisação da obra”.
A Construtora Cowan informou que “ainda não teve acesso ao teor da denúncia e, portanto, não pode se manifestar sobre a mesma. Porém, destaca que tem total confiança em seus empregados” e convicção da inocência de cada um. O dono da Consol, Maurício Lana, também afirma que ainda não tem conhecimento da denúncia. O ex-secretário José Lauro Terror não se manifestou.
Crimes e castigo
Confira os incriminados pelo Ministério Público pela queda do Viaduto Batalha dos Guararapes, em 3 de julho de 2014, e em que modalidades criminosas foram enquadrados
» A denúncia
» Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiros, na modalidade culposa (não intencional), qualificado por lesões corporais graves e morte, com o agravante de haver duas mortes e 23 feridos
» A pena
» Máxima de 12 anos para cada envolvido. Não há denúncia por homicídio, portanto não haverá julgamento pelo tribunal do júri
» Os denunciados
l Da Consol
» Maurício de Lana – Diretor-presidente
» Marzo Sette Torres – Coordenador técnico
» Rodrigo de Souza e Silva – Engenheiro projetista/calculista
l Da Cowan
» José Paulo Toller Motta – Diretor
» Francisco de Assis Santiago – Engenheiro responsável
» Daniel Rodrigues do Prado – Engenheiro responsável
» Osanir Vasconcelos Chaves – Engenheiro responsável
» Omar Oscar Salazar Lara – Engenheiro calculista
l Da Sudecap
» José Lauro Nogueira Terror – Então secretário de Obras e Infraestrutura e superintendente interino
» Cláudio Marcos Neto – Diretor de Obras
» Mauro Lúcio Ribeiro da Silva – Supervisor da obra do Viaduto Batalha dos Guararapes
» Indiciados, mas não denunciados
l Da Sudecap
» Maria Cristina Novais Araújo – Então diretora de Projetos da Sudecap
(Por ter tomado as providências que o cargo permitia)
» Janaína Gomes Faleiros – Chefe da Divisão de Projetos Viários
(Por falta de autoridade para paralisar obras ou exigir revisões)
» Acácia Fagundes Oliveira Albrecht – Engenheira
(Por falta de autoridade para paralisar obras ou exigir revisões)
» Maria Geralda de Castro Bahia – Chefe do Departamento de Projeto e Infraestrutura (Por falta de autoridade para paralisar obras ou exigir revisões)
» Beatriz de Moraes Ribeiro – Então Diretora de Planejamento e Gestão (Por ter à época funções vinculadas a questões orçamentárias. Não tinha autoridade para paralisar as obras ou exigir revisões)
l Da Cowan
» Carlos Rodrigues – Encarregado de obras
(Por exercer funções subalternas e sem poder decisório)
» Carlos Roberto Leite – Encarregado de produção
(Por exercer funções subalternas e sem poder decisório)
» Renato de Souza Neto – Encarregado de carpintaria
(Por exercer funções subalternas e sem poder decisório)
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais