Em meio ao conflito com os taxistas, o serviço de carona paga contratada por meio do aplicativo Uber oferece corridas de graça nesta quinta-feira, em Belo Horizonte.
A iniciativa do Uber foi criticada pelo presidente do Sindicato Intermunicipal dos condutores Autônomos de Veículos Rodoviários (Sincavir), Ricardo Luiz Faedda, que vê ilegalidade na atividade. Segundo ele, o poder público deve agir para coibir o serviço na cidade e a oferta de transporte grátis feita pelos administradores do aplicativo configura concorrência desleal.
Já a BHTrans disse que não vai comentar a ação do Uber, mas ressaltou que, de acordo com o artigo 135 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), "os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente." Para a empresa que gerencia o transporte público na capital, a norma do CTB "demonstra a ilegalidade do serviço, e prevê como penalidade multa com retenção do veículo."
Na nota, a BHTrans também ressalta que está impedida de autuar os motoristas do Uber, mas que " trabalha em parceria com a Polícia Militar e o DER para combater o transporte clandestino na capital e conta com o apoio do Ministério Público para a intensificação dessas ações de forma geral."
Na mensagem enviada às pessoas que usam seu aplicativo, o Uber agradece o apoio e informa que o benefício vale entre as 11h e as 18h de hoje e permite ao cliente fazer até três viagens cujo valor unitário não pode passar de R$ 50.
TENSÃO Nas últimas semanas, houve pelo menos quatro conflitos entre motoristas de táxi e do Uber em Belo Horizonte. Em um dos casos, taxistas cercaram e ameaçaram um condutor do Uber, constrangendo uma passgeira que contratou o serviço. A mulher chegou a passar mal, conforme mostra vídeo gravado pelos taxistas que participaram do cerco.
A insatisfação de taxistas da capital com o Uber começou há oito meses, quando a empresa passou a recrutar motoristas na cidade. O aplicativo, que une condutores autônomos e passageiro, está disponível em mais de 300 cidades de 58 países e é alvo de ações judiciais e protestos de taxistas em várias partes do mundo.
INVESTIGAÇÃO Um inquérito do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) inicialmente aberto para investigar a atuação dos motoristas do aplicativo Uber em BH promete acirrar ainda mais a disputa com os taxistas. O promotor de Justiça Geraldo Ferreira decidiu ampliar as apurações e incluir a atuação dos condutores de táxis. Até mesmo a falta de fiscalização por parte do poder público vai ser alvo da promotoria de Justiça de Defesa ao Patrimônio Público.
O promotor decidiu expandir as investigações em 9 de julho, dias depois das primeiras ocorrências e 72 horas depois que os taxistas foram até a sede do órgão para um protesto e fizeram algumas exigências. Em nota, afirmou que o inquérito foi ampliado para “apurar também suposta ocorrência de transporte ilegal de passageiros em Belo Horizonte, através da utilização de aplicativos que disponibilizam a prestação de serviços das denominadas 'caronas pagas'”.
Outro ponto que será averiguado é a atuação dos taxistas na capital mineira. Segundo o promotor, será investigado a “suposta ineficiência dos serviços de táxi tradicional em Belo Horizonte, falta de fiscalização por parte do poder público dos serviços de táxi, insatisfação da sociedade quanto aos serviços prestados pelos taxistas tradicionais e quantidade insatisfatória de veículos (táxis) à disposição da população, assim como quaisquer outros fatos que tenham correlação com o objeto da presente investigação e afetem os legítimos interesses e anseios da população de Belo Horizonte”..