A decisão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de ampliar as investigações sobre o Uber - serviço de carona paga – e incluir a atuação dos motoristas de táxi agradou o Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários (Sincavir). O presidente Ricardo Luiz Faedda se colocou à disposição do promotor de Justiça Geraldo Ferreira, responsável pelo inquérito, para passar qualquer informação sobre a categoria. O sindicato, porém, criticou a atitude dos motoristas do aplicativo que, nesta quinta-feira, decidiu oferecer corridas grátis.
O presidente do Sincavir soube das informações das investigações por meio da imprensa. Por causa disso, vai pedir vista ao inquérito para poder fazer esclarecimentos. Também vai procurar a prefeitura para pedir medidas contra o Uber. “Já entrei com um ofício hoje pedindo uma reunião com o prefeito e já estou intermediando uma nova reunião com o governador Fernando Pimentel (PT)”, comentou.
O promotor decidiu expandir as investigações em 9 de julho, dias depois dos primeiros atristos entre os dois alvos e 72 horas depois que os taxistas foram até a sede do órgão para um protesto e fizeram algumas exigências. Será investigada a “suposta ineficiência dos serviços de táxi tradicional em Belo Horizonte, falta de fiscalização por parte do poder público dos serviços de táxi, insatisfação da sociedade quanto aos serviços prestados pelos taxistas tradicionais e quantidade insatisfatória de veículos (táxis) à disposição da população, assim como quaisquer outros fatos que tenham correlação com o objeto da presente investigação e afetem os legítimos interesses e anseios da população de Belo Horizonte”.
Em nota, afirmou que o inquérito foi ampliado para “apurar também suposta ocorrência de transporte ilegal de passageiros em Belo Horizonte, através da utilização de aplicativos que disponibilizam a prestação de serviços das denominadas 'caronas pagas'”.
Corridas grátis
Em uma atitude ousada, o serviço de carona paga contratada por meio do aplicativo Uber resolveu oferecer corridas de graça nesta quinta-feira, em Belo Horizonte. A campanha #uberloveday vai acontecer atè as 18h. A iniciativa foi criticada por Ricardo Luiz Faedda, que vê ilegalidade na atividade. Segundo ele, o poder público deve agir para coibir o serviço na cidade e a oferta de transporte grátis feita pelos administradores do aplicativo configura concorrência desleal.
Já a BHTrans disse que não vai comentar a ação do Uber, mas ressaltou que, de acordo com o artigo 135 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), "os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente". Para a empresa que gerencia o transporte público na capital, a norma do CTB "demonstra a ilegalidade do serviço, e prevê como penalidade multa com retenção do veículo".
Na nota, a BHTrans também ressalta que está impedida de autuar os motoristas do Uber, mas que " trabalha em parceria com a Polícia Militar e o DER para combater o transporte clandestino na capital e conta com o apoio do Ministério Público para a intensificação dessas ações de forma geral".