A Copasa já tem um plano pronto de racionamento de água para ser encaminhado à Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae/MG). O documento diz respeito às ações que podem ser adotadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, já que a meta de economia solicitada pela companhia – 30% –, desde janeiro, quando a crise da água foi comunicada pela empresa, ainda não foi cumprida. Em junho, o percentual foi de 15,2%. A companhia vai revelar os detalhes se concluir que a situação dos reservatórios do Sistema Paraopeba em agosto demanda uma intervenção de corte no fornecimento. Apesar de a Copasa não adiantar quais são as características mais importantes do plano, o mestre em recursos hídricos e professor da PUC Minas, José Magno Senra Fernandes, aposta que a principal medida será fechar a torneira durante determinado prazo
A presidente da companhia, Sinara Meireles, já havia sinalizado em fevereiro, em entrevista ao Estado de Minas, a possibilidade desse corte ser por horas e não por dias, com o objetivo de reduzir o impacto para as partes mais altas. Senra Fernandes, que trabalhou durante 25 anos na Copasa, diz que em Belo Horizonte existe uma diferença de mais de 400 metros de altitude entre diferentes regiões, o que amplia o impacto para bairros altos. “A cota mais alta é de 1.180 metros de altitude, para o abastecimento no Parque das Mangabeiras. De lá, vai diminuindo até chegar a 720 metros, na divisa de BH com Santa Luzia (Grande BH)”, afirma.
Além de fechar a torneira do abastecimento por um certo período, para forçar a economia, o especialista diz que a Copasa pode aproveitar a situação para também colocar em prática a redução de pressão em sua rede de distribuição.
As duas alternativas são possibilidades que estão descritas na Resolução 68/2015, publicada pela Arsae/MG em maio e orientadora do plano de racionamento a ser estabelecido pela empresa que presta o serviço de abastecimento. A deliberação prevê que serão caracterizadas como alternativas de racionamento as seguintes medidas: redução da pressão na rede que comprometa o abastecimento, paralisação total ou parcial no fornecimento, alternância na liberação da água entre regiões ou as manobras na rede.
AUTORIZAÇÃO
O artigo 11 da resolução diz que, durante a adoção de medidas de racionamento, a Copasa deverá garantir o abastecimento de quem presta serviços essenciais à população, com os de saúde e educação. Para que isso ocorra, a companhia de saneamento precisa manter um cadastro atualizado desses clientes e comunicar que eles estão incluídos no plano prioritário. Quando o racionamento começar, eles receberão informações detalhadas de como serão abastecidos. Outra norma diz respeito à publicação dos resultados do racionamento, assim como os efeitos das medidas de redução e das melhorias no sistema em geral.
Segundo a mesma resolução, “a necessidade de racionamento deverá ser identificada pelo prestador de serviços, que comunicará à Arsae/MG, ao titular dos serviços e aos usuários”. O diretor-geral da Arsae/MG, Antonio Caram Filho, diz que, diferente da cobrança de sobretaxa, a agência reguladora não é responsável por autorizar e definir as regras de um racionamento. Porém, a companhia de saneamento deve comunicar à agência sobre os planos de restrição. “Nesse momento, ainda não recebemos nada da Copasa. O racionamento é uma decisão da operadora. Todo o caminho necessário para que isso aconteça está na resolução publicada em nosso site”, afirma Caram.
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