Um convênio entre o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e os 53 municípios do estado integrados ao Sistema Nacional de Trânsitoos irá regularizar os ciclomotores conhecidos como cinquentinhas. De acordo com a Polícia Civil, os veículos acabam sendo vendidos como "brinquedos"e, como não têm placas de identificação, os condutores não podem ser notificados e punidos.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que cabe aos municípios registrar e licenciar tais veículos. No entanto, a maioria deles não consegue cumprir a norma. Segundo a Polícia Civil, o acordo entre o Detran e as prefeituras já está firmado e os municípios já concordaram em passar para o estado o dever de registrar e licenciar os ciclomotores.
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Detran alerta motoristas para os riscos do golpe da multa falsa em Minas Gerais Motoristas já podem fazer liberação de veículos em nova unidade do Detran no Centro de BHConsulta sobre IPVA poderá ser feita pelo celularCiclomotores serão emplacados e condutores precisarão de habilitação em MinasOs termos de acordo do convênio e os prazos serão apresentados pela diretora do Detran, delegada Andréa Claudia Vacchiano, nesta terça-feira. O coordenador minas da Associação Nacional de Transportes Públicos, Ricardo Mendanha também participará da coletiva representando o Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito..