Um convênio firmado entre o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e os 53 municípios do estado integrados ao Sistema Nacional de Trânsito estabelece que os ciclomotores deverão estar regularizados em seis meses. Os veículos de até 50 cilindradas, conhecidos como "cinquentinhas", não eram emplacados e os condutores não podiam ser notificados e punidos.
O acordo define que os ciclomotores deverão ser licenciados, ter o registro de chassi e emplacamento, além de incidir sobre eles o IPVA, as taxas de seguro obrigatório e de licenciamento, além dos demais procedimentos como vistorias para as transferências e comunicado de venda.
Além disso, os condutores desses veículos deverão ter mais de 18 anos e ser habilitados na categoria A ou ter a Autorização para conduzir Ciclomotores (ACC). Além disso, passa a ser obrigatório o uso dos equipamentos de segurança, como capacetes para condutor e garupa, vestuário e outros itens.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que cabe aos municípios registrar e licenciar esses veículos. No entanto, a maioria deles não consegue cumprir a norma. Segundo a Polícia Civil, o acordo entre o Detran e as prefeituras já está firmado e os municípios já concordaram em passar para o estado o dever de registrar e licenciar os ciclomotores. De acordo com a corporação, além das questões administrativas, as dificuldades de fiscalização se estendem para a área da segurança pública, já que as cinquentinhas muitas vezes são usadas para prática de crimes.
Segundo a diretora do Detran, delegada Andrea Cláudia Vacchiano, a minuta do Convênio será enviada às prefeituras, que até meados do mês de agosto, irão passar para o estado o dever de registrar e licenciar os ciclomotores. "Nós vamos ter um período de adaptação e a partir daí, em fevereiro de 2016, iniciaremos a fiscalização desses veículos. Os motoristas poderão ser multados e os veículos apreendidos", explica.
O acordo do Detran com as Prefeituras é paralelo a um projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro, para transferir definitivamente para os estados a competência deste registro
Mesmo sendo de competência municipal, o Detran sempre atendeu aos proprietários que solicitavam o registro e, com isso, se regularizavam. No entanto, sem um convênio, o Estado não poderia cobrar a obrigatoriedade deste registro. Hoje, existem 30.098 ciclomotores registrados em todo o Estado. A região do Triângulo Mineiro se destaca em números de registros. Araguari possui 1.702 ciclomotores registrados, Uberlândia, 3.192 e Uberaba lidera a lista com 4.232 veículos emplacados.
Veja a lista dos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito:
1- ALFENAS
2- ARAGUARI
3- ARAXÁ
4- BELO HORIZONTE
5- BETIM
6- BOM DESPACHO
7- CONFINS
8- CONGONHAS
9- CONSELHEIRO LAFAIETE
10- CONTAGEM
11- CORONEL FABRICIANO
12- DIAMANTINA
13- DIVINÓPOLIS
14- FRUTAL
15- GOVERNADOR VALADARES
16- IPATINGA
17- ITABIRA
18- ITABIRITO
19- ITAJUBÁ
20- ITUIUTABA
21- JOÃO MONLEVADE
22- JUIZ DE FORA
23- LAGOA SANTA
24- LAVRAS
25- MARIANA
26- MARTINHO CAMPOS
27- MATOZINHOS
28- MONTES CLAROS
29- NOVA LIMA
30- NOVO CRUZEIRO
31- OURO PRETO
32- PASSOS
33- PATOS DE MINAS
34- PATROCÍNIO
35- PEDRO LEOPOLDO
36- POÇOS DE CALDAS
37- PONTE NOVA
38- POUSO ALEGRE
39- RIBEIRÃO DAS NEVES
40- SABARÁ
41- SANTA LUZIA
42- SÃO JOSÉ DA LAPA
43- SÃO LOURENÇO
44- SETE LAGOAS
45- TEÓFILO OTONI
46- TIMÓTEO
47- TRÊS CORAÇÕES
48- TRÊS PONTAS
49- UBERABA
50- UBERLÂNDIA
51- VARGINHA
52- VESPASIANO
53- VIÇOSA