O aumento da passagem de ônibus em Belo Horizonte está suspenso. O juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4a Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, deferiu esta noite liminar da Defensoria Pública de Minas Gerais e determinou que o município e a BHTrans fiquem impedidas de autorizar qualquer revisão contratual, incluída qualquer alteração tarifária por um prazo de 180 dias.
O juiz suspendeu o aumento das passagens com base em um pedido da Defensoria Pública que já havia sido feito antes e indeferido. A defensora Júnia Ramon Carvalho entrou com novo recurso e o juiz voltou atrás. O aumento de R$ 3,10 para R$ 3,40 foi publicado hoje no Diário Oficial do Município e entraria em vigor na terça-feira. Procurada, a BHTrans informou que não se manifestará sobre a decisão até que seja notificada.
O juiz Rinaldo Kennedy Silva tinha indeferido um pedido anterior da defensoria sob o argumento de que não tinha indícios de que haveria aumento e que a prefeitura já havia alegado não ter intenção de aprovar os reajustes antes do prazo contratual. Porém, na decisão desta sexta-feira, voltou atrás. “Apesar de o Município ter informado de que sequer tomou ou está em vias de tomar, por ora, providências para o aumento das tarifas, como bem ponderado pela Defensoria Pública, houve omissão na decisão, pois numa nova análise da documentação acostada pelo Município, verifico que existe sim um pleito de alteração do contrato e da tarifa”, afirmou.
De acordo com o magistrado, a nota técnica da BHTrans, anexada ao processo, sugere a realização de reuniões técnicas entre consultores das concessionárias e os técnicos do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) e da empresa que administra o trânsito na capital. Para o juiz, “demonstra que estão sendo tomadas medidas pelos réus que poderão culminar com o aumento das passagens, ao contrário do informado pelo Município, que com sua manifestação, informou que não passava de mera especulação a possibilidade de revisão contratual das concessões de serviço de transporte público”.
A BHTrans trata o reajuste anunciado como uma revisão contratual, feita com base em um estudo realizado pela empresa ERNST&YOUNG a pedido do Setra. A mesma empresa já havia feito outro levantamento para a prefeitura de Belo Horizonte. Os documentos analisados foram os mesmos, mas o resultado foi com valores diferentes. “ O que me leva a conclusão de que seus estudos devem ser melhor estudados durante a fase do contraditório e da ampla defesa”, disse o juiz em sua decisão.
Outro argumento utilizado pelo juiz é o aumento acontecer sem que os estudos fossem analisados. Para ele, a população seria prejudicada. “Autorizado aumento a vigorar em data próxima, ele obrigará a população mais pobre desta cidade ao pagamento das passagens com o aumento, sem ter ocorrido, como já dito, a verificação dos estudos por parte do órgãos interessados e, se ocorrer posterior decisão contrária ao aumento, os munícipes sofrerão prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação, porque já teriam pago os novos valores das passagens”, afirma.
Aumento no fim do ano
Mesmo com o imbróglio sobre a revisão tarifária anunciada nesta sexta-feira, o presidente da BHTrans , Ramon César, informou, em entrevista coletiva nesta sexta-feira, que no final do ano, um novo aumento nas tarifas do transporte coletivo deve acontecer. A BHTrans informou que desde 2009 o valor acumulado da tarifa foi menor que a inflação. De janeiro daquele ano até junho deste ano, a inflação acumulada é de 49,5%. Enquanto que o reajuste tarifária é de 47,8%, já contando com o reajuste. Os dados foram repassados pela empresa que administra o trânsito da capital.