A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) entrou com um recurso, na tarde desta terça-feira, contra a decisão do juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, que suspendeu o aumento da tarifa de ônibus. O reajuste de 9,7% era para entrar em vigor hoje, mas a decisão do magistrado impede que o município e a BHTrans autorizem qualquer revisão contratual, incluindo qualquer alteração tarifária por um prazo de 180 dias.
A PBH não informou quais os argumentos usados pela Procuradoria-Geral do Município para tentar reverter a decisão. O agravo de instrumento será analisado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Porém, ainda não há previsão para o julgamento. Enquanto não acontece, o reajuste continua suspenso.
A liminar foi concedida pelo juiz Rinaldo Kennedy Silva na última sexta-feira. O magistrado tinha indeferido um pedido anterior da defensoria sob o argumento de que não tinha indícios de que haveria aumento e que a prefeitura já havia alegado não ter intenção de aprovar os reajustes antes do prazo contratual. Porém, voltou atrás. “Apesar de o Município ter informado de que sequer tomou ou está em vias de tomar, por ora, providências para o aumento das tarifas, como bem ponderado pela Defensoria Pública, houve omissão na decisão, pois numa nova análise da documentação acostada pelo Município, verifico que existe sim um pleito de alteração do contrato e da tarifa”, afirmou.
De acordo com o juiz, a nota técnica da BHTrans, anexada ao processo, sugere a realização de reuniões técnicas entre consultores das concessionárias e os técnicos do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) e da empresa que administra o trânsito na capital. Para o juiz, “demonstra que estão sendo tomadas medidas pelos réus que poderão culminar com o aumento das passagens, ao contrário do informado pelo Município, que com sua manifestação, informou que não passava de mera especulação a possibilidade de revisão contratual das concessões de serviço de transporte público”.
Notificação simbólica
Integrantes do Movimento Tarifa Zero participaram de um protesto contra o aumento das passagens na manhã desta terça-feira. O grupo foi para a porta da casa do presidente da BHTrans, Ramon Victor Cesar, para notificá-lo simbolicamente sobre a decisão que suspende o aumento da tarifa em Belo Horizonte.
Nove manifestantes chegaram ao imóvel, que fica no Bairro de Lourdes, Região Centro-Sul da capital, pouco antes das 9h. Eles afixaram na porta do prédio uma faixa com os dizeres "R$ 3,40 nem tenta!". Uma das integrantes do movimento chamou o presidente da BHTrans pelo interfone, mas não houve resposta. Aos gritos, integrantes chamaram pelo presidente da BHTrans. "Ei, Ramon, vem falar com a gente." O protesto terminou de forma pacífica com a chegada da Polícia Militar (PM).