A síndica Eunice Gonçalves (E), com a advogada Margareth Gomes: apelo à Justiça - Foto: Rodrigo Clemente/EM/D.A Press
A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou que vai interditar os quatro bares que funcionam no Centro Comercial Top Shopping, mais conhecido como Shopping Rosa, onde o assassinato do estudante de direito Daniel Adolpho de Melo Vianna, na madrugada do último sábado, expôs o descontrole em festas promovidas sem o aval do poder público. Os eventos do tipo transformaram o entorno do câmpus Coração Eucarístico da PUC Minas em uma espécie de terra sem lei durante as noites e madrugadas.

As comemorações na Avenida 31 de Março, onde fica o centro comercial, são frequentes. Moradores reclamam que as festas atraem público de até 5 mil pessoas. A multidão fecha o trânsito e o barulho atravessa a madrugada. Há relatos de consumo de drogas, de sexo explícito em veículos e de brigas, como a que tirou a vida de Daniel. Ele foi atingido no rosto por um tiro disparado por Paulo Henrique Costa Lourenço, de 29, que foi preso em flagrante.

O crime ocorreu depois de um esbarrão entre os dois, em um dos bares do centro comercial, por volta de 1h. O horário da ocorrência pesou na decisão da prefeitura, como explica William Nogueira, gerente de Fiscalização da Regional Noroeste, responsável pela área: “Em julho, os bares assumiram um compromisso com o Ministério Público estadual, de que, nos primeiros dias de retorno às aulas (na PUC Minas), ficariam abertos até 22h. Se estivessem fechados, a tendência seria de que o pessoal se dispersasse”.

O próprio MP deve recomendar à prefeitura a interdição dos bares. A promotora Cláudia Ferreira, que atua no setor de Habitação e Urbanismo, abriu dois procedimentos preparatórios – como são chamadas as investigações na fase que antecede o inquérito civil – para apurar as festas no entorno da PUC e a informação de que o Shopping Rosa não teria sido vistoriado pelo Corpo de Bombeiros.

A regional da prefeitura aguarda apenas a recomendação do MP, que deve ocorrer ainda nesta semana, para interditar os bares. O instrumento jurídico a ser mencionado pelo município será o inciso 1 do artigo 317 do Código de Posturas. De acordo com o texto, “a interdição do estabelecimento ou atividade dar-se-á, sem prejuízo de multa cabível, quando houver risco à saúde, ao meio ambiente ou à segurança de pessoas ou bens”.

O gerente de Fiscalização da Noroeste é direto: “O risco ao meio ambiente é a poluição sonora. E a morte do universitário deixou evidente a questão da segurança”. William Nogueira acrescenta: “Não identificamos os organizadores (da última calourada), mas identificamos que os bares do Shopping Rosa estavam apoiando ou participando do evento, na medida em que venderam cerveja”.


SENTENÇA A síndica do condomínio do centro comercial, Eunice Gonçalves Tarzan, também defende o fim das atividades dos bares. Nessa segunda-feira, ela foi ao fórum de BH na esperança de conversar com um representante da Justiça sobre uma sentença, de 2007, que determina o fechamento desse tipo de empreendimento no Shopping Rosa. A reunião com um dos magistrados foi transferida para hoje.

“Entramos com ação para o fechamento dos bares em 2007”, afirmou. Segundo ela, o processo teria chegado ao fim, mas os estabelecimentos continuam abertos porque advogados ajuízam recursos. “A Justiça é lenta. Era para o jovem estar vivo, se a decisão tivesse sido cumprida”, criticou a síndica. Amanhã, ela pretende ir ao Ministério Público discutir com promotores a vistoria do Corpo de Bombeiros no local. “Ainda não houve (a fiscalização)”, disse Eunice.

Enquanto isso, vizinhos torcem pelo fim das farras nas ruas. Walter Freitas, presidente da Associação dos Moradores do Coração Eucarístico (Amocoreu), também avalia que a morte do universitário foi “anunciada”. “Sabemos que o comércio precisa vender, mas a gente quer tudo dentro da legalidade, com respeito e segurança. Os moradores não podem pagar pela irresponsabilidade.”

O Estado de Minas tentou, mas não conseguiu contato com os donos dos bares Academia dos Estudantes, Conversa Fiada (conhecidos genericamente como Bar do Kareca), Bandeco e Clube 27. Todos têm licença para a atividade, mas, na visão do gerente de Fiscalização da Regional Noroeste da PBH, descumpriram o alvará, ao participarem de um evento sem licenciamento prévio do município. “A partir da constatação de que venderam cerveja para o público, entende-se que os bares contribuíram diretamente para ocorrências como depredação, impedimento de circulação de ônibus e impedimento para moradores chegarem a suas casas”, disse William Nogueira.

ENTREVISTA

Vilma Alvarenga Vianna, tia do estudante assassinado

“Não vamos deixar impune essa covardia” 

Irmã de Antônio, pai de Daniel, Vilma era madrinha do jovem que teve interrompida a promissora carreira como advogado. Daniel trabalhava desde os 17 anos, e se preparava para abrir uma empresa antes mesmo de se formar em direito, no fim do ano.

Como era seu afilhado no dia a dia?
Daniel era o único neto da família. Era chamado pelas tias de principezinho. Era uma pessoa da paz. Não me lembro de ele levantando a voz para mim uma única vez. Os pais estão reclusos, desolados. A dor é muito grande, porque era o filho mais velho, além de ser um menino bom e trabalhador. Ele morreu na véspera do Dia dos Pais e faria 23 anos no dia 22.

Ele começou a trabalhar cedo?
Aos 17 anos. Ele mesmo arrumou emprego no escritório, pois já queria ser advogado. Começou organizando processos e foi sendo promovido. Iria se formar no fim do ano e estava montando uma firma com um colega. Um ex-presidente da OAB esteve no enterro e seguiu o caixão até o túmulo. Embora não conhecesse ninguém da família, disse que estava perdendo um colega, que poderia se tornar o que ele é.

Como a família está reagindo?
Está muito recente, mas não vamos deixar impune essa covardia. O Brasil está muito violento. Como permitir que um homem com três passagens pela polícia possa sair armado por aí? Ele está preso e vamos ter de manter ele lá. Até os delegados estavam revoltados. Estamos estudando fazer um manifesto na missa de sétimo dia, que será às 19h da sexta-feira, na matriz de Santa Tereza.

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