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Estado de Minas

Impasse entre taxistas e aplicativo permanece após audiência pública na Câmara

BHTrans e vereadores criarão comissão para estudar se proíbem ou regularizam novo serviço. Resposta para impasse entre taxistas de BH e o aplicativo Uber sai em até 40 dias


postado em 11/08/2015 06:00 / atualizado em 11/08/2015 07:46

Audiência pública lotou nessa segunda-feira a Câmara de BH: proposta prevê elaboração de projeto de lei após estudos(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A PRESS)
Audiência pública lotou nessa segunda-feira a Câmara de BH: proposta prevê elaboração de projeto de lei após estudos (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A PRESS)

Uma resposta para o impasse entre taxistas de Belo Horizonte e o aplicativo Uber em até 40 dias. Essa é a proposta que foi apresentada ontem pelo presidente da BHTrans, Ramon Victor Cesar, e que foi aceita pela Câmara Municipal da capital durante audiência pública para discutir o tema na sede do legislativo municipal. Taxistas, vereadores e a BHTrans vão constituir uma comissão de estudos para elaborar um projeto de lei que pretende achar uma solução para o caso. Porém, apesar de presente na audiência, o presidente da BHTrans não se manifestou favorável ou contrário ao Uber, atribuindo à futura comissão a responsabilidade por definir se a ferramenta será regulamentada ou tornada irregular. Especialistas acreditam que a posição do poder público sobre o tema deve ser urgente, já que os ânimos têm se acirrado não só em BH, como em outras cidades do país, causando até mesmo agressões físicas. Na última sexta-feira, um músico foi agredido por três taxistas após ser impedido pelos motoristas de usar um carro do Uber no Bairro União, Região Nordeste de BH.

Apesar do anúncio do vereador Preto (DEM), que é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara, garantindo a constituição de uma comissão de estudos, BHTrans e Polícia Militar não anunciaram nenhuma mudança de comportamento com relação ao Uber ou manifestaram opiniões sobre o funcionamento do serviço. “É para isso que nós estamos formando uma comissão. Se tivéssemos essa resposta tão imediata, nós não formaríamos uma comissão para estudá-la”, disse o presidente da BHTrans, Ramon Victor Cesar. A Polícia Militar promete continuar fiscalizando o trânsito da cidade autuando prestadores de transporte remunerado que não possuam licença, mas não há ação focada apenas com esse intuito. “A PM não vai aumentar a fiscalização específica para esse tipo de serviço. Se constatarmos a situação, nós atuaremos”, diz o tenente Paulo Sérgio Barbosa, do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran). A infração é considerada média, cuja punição é uma multa de R$ 85,13 e a perda de quatro pontos na carteira.

Representando o coronel Cícero Cunha, que é o comandante de Policiamento da Capital, o tenente Paulo Sérgio disse que a corporação deve ser acionada caso ocorram brigas ou desentendimentos que possam terminar com agressões físicas ou depredação de bens materiais, independentemente de quem for agredido. Em seu discurso no plenário da Câmara Municipal, o militar pediu que os taxistas não tentem intimidar condutores do Uber. “Cabe a ele (passageiro, motorista do Uber ou taxista) acionar a PM. Nós comparecemos ao local e adotaremos as medidas cabíveis. Lavraremos o boletim de ocorrência e, se necessário, levaremos os responsáveis à delegacia”, afirma.

ÂNIMOS ACIRRADOS O presidente do Sindicato dos Taxistas (Sincavir), Ricardo Faedda, atribuiu o acirramento dos ânimos à entrada no sistema dos motoristas que ele considera clandestinos. O dirigente acredita que alguns taxistas têm perdido o controle pois vivem uma guerra psicológica e acabam ficando com as “emoções afloradas” pelo risco que a categoria corre economicamente com a entrada do Uber. “O sindicato orienta que cada um deve acionar a PM quando presenciar o transporte clandestino. Tem que prevalecer a ordem”, afirma.

O advogado Carlos Cateb, que participou da elaboração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entende que qualquer um pode exercer o serviço de transporte desde que respaldado pela legislação, o que não é o caso do Uber. Como o serviço foi bem-aceito pela população e o embate com os taxistas tem causado problemas, ele considera urgente um posicionamento do poder público. “As autoridades têm que tomar uma atitude urgente para que essa situação não vire uma guerra e pessoas inocentes sejam agredidas e prejudicadas. Em segundo lugar, a Polícia Militar não pode permitir nenhum tipo de agressão e tem que prender os responsáveis em flagrante”, afirma.

A opinião de centenas de taxistas que lotaram as galerias do Plenário Amynthas de Barros para participar da audiência pública foi a mesma. Em todos os momentos, eles gritavam palavras de ordem contra o Uber. A gerente de Relações Governamentais do aplicativo, Andrea Leal, foi vaiada e interrompida em praticamente todo o tempo em que falou no plenário. “A gente quer discutir a regulação. Em nenhum lugar do mundo que a Uber está, o táxi deixou de existir. Os dois se complementam. Queremos a oportunidade de mostrar os benefícios. A concorrência pode ser benéfica”, disse. Via assessoria de imprensa, a empresa informou que está à disposição para colaborar com a comissão anunciada ontem com informações sobre o aplicativo em outras cidades do mundo.

Além de BH, o Uber está presente em várias cidades do mundo (clique para ampliar)(foto: Arte EM)
Além de BH, o Uber está presente em várias cidades do mundo (clique para ampliar) (foto: Arte EM)


Falta 'preto' na hora do rush

Enquanto o aumento da circulação de carros do aplicativo Uber fomenta o debate sobre a regularização da ferramenta em BH, já é possível perceber algumas dificuldades na plataforma que deixam passageiros sem a oferta do serviço em horários de alta demanda no fim de semana da capital mineira. A reportagem não encontrou veículos disponíveis na última sexta-feira e também no sábado, entre 22h e 0h, por conta da alta procura pelo serviço. Outro problema também foi verificado com uma das promoções disponibilizadas pela empresa no sábado. Houve oferta de créditos para corridas usando um determinado código promocional que não funcionou.

No fim da noite de sexta-feira, o Estado de Minas teve dificuldades para encontrar veículos. Ao abrir o aplicativo e tentar solicitar um carro, aparecia a mensagem de que não havia veículos para fazer o transporte nem na Savassi nem no Centro. Outra situação que incomodou a população foi a promoção da empresa para contemplar participantes de um evento que ocorreu no Mercado das Borboletas, no sábado à noite. Na página de uma rede social da festa batizada de @bsurda havia um código promocional. Quem usasse esse código e ainda não fosse cliente, teria créditos de R$ 50 em uma corrida com o aplicativo.

Várias pessoas disseram que aparecia a mensagem de “código inválido”. Em nota, a empresa afirma que como os motoristas trabalham o dia e a hora que desejam, é possível haver variação na oferta do serviço. Atualmente, o tempo médio de espera por um carro da Uber no Centro de BH é de cinco minutos, segundo o texto. Sobre a promoção, a empresa admite que teve problemas técnicos e criou um novo código que garante R$ 50 de crédito para uma viagem somente para novos usuários. A ação é válida apenas nos próximos sete dias.

Agressão em São Paulo

Um motorista do aplicativo Uber, que pediu para não ter a idade e o nome revelados, foi sequestrado e agredido na madrugada de sábado, o Itaim Bibi, área nobre da zona sul de São Paulo. A vítima disse ter levado até um soco na boca dos agressores, que se anunciaram como taxistas e fugiram sem ser identificados. Ao descer do carro, o motorista do aplicativo ligou para avisar a família dele sobre o crime e acionar a polícia. Um dos taxistas, diz ele, entrou no carro dele e fugiu. Quatro horas depois, a Polícia Militar encontrou o veículo “totalmente danificado”, segundo o boletim de ocorrência.

 


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