A Defensoria Pública de Minas Gerais entrou nessa terça-feira com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar na Justiça contra o aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte. Esse é o segundo recurso impetrado pela defensora Júnia Roman Carvalho para impedir o reajuste das tarifas do transporte público.
Em coletiva na manhã desta quarta-feira, a defensora explicou que a ação questiona a validade do estudo da empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda sobre o reajuste tarifário. Segundo ela, o documento tem várias inconsistências. "Uma coisa que nos incomoda demais no estudo é que algumas empresas não apresentaram notas fiscais, então foram considerados dados do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros De Belo Horizonte (Setra-BH). O estudo menciona várias vezes que foi feita uma análise com notas fiscais escolhidas em processo randômico. Nós queremos uma análise de verdade", avalia.
Leia Mais
Justiça derruba liminar e libera aumento de passagens em Belo HorizonteJustiça suspende aumento de passagens de ônibus em BHBHTrans não descarta novo reajuste das passagens de ônibus no final do anoConfira o histórico do aumento das passagens em BH nos últimos anosLiminar anula o reajuste das passagens de ônibus em Belo HorizonteManifestantes ocupam a Câmara Municipal de BH contra aumento das passagensMP entra com ação para suspender aumento da passagem de ônibus em BHAtivistas atacam ação da PM no Centro, que sustenta ter reagido à interdição de viaHotel vira trincheira e delegacia após confronto em manifestação no CentroOutro ponto questionado é o da justificativa de que o Move não foi inteiramente concretizado. Segundo o estudo, a não conclusão diminuiu o número de viagens e, consequentemente a captação de receitas. "Nós questionamos, porque se o Move não foi inteiramente concretizado, são quase 300 ônibus articulados a menos que eles tiveram que comprar.
Segundo Júnia Roman, há inconsistência ainda nos atos administrativos que resultaram no aumento das tarifas. A ACP questiona que os estudos não foram submetido ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. "Conforme previsto por decreto municpal, essa seria uma atribuição do conselho, portanto houve um vício no ato administrativo".
A defensora explicou ainda que essa ACP tem mais força e embasamento em relação ao primeiro recurso, que foi uma ação cautelar e emergencial. Em 31 de julho, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de capital, deferiu liminar da Defensoria, mas logo em seguida a sentença foi cancelada. Segundo a defensora pública, o mérito da ação cautelar não chegou a ser analisado e, por isso, a nova medida poderá ser analisada pelo mesmo magistrado. "A primeira ação era preparatória e foi elaborada às pressas por conta do anúncio do aumento das passagens.
Júnia Roman espera que a decisão da Justiça saia nos próximos dias. "O prazo pode ser maior, mas esperamos uma decisão rápida, já que há uma população incomodada com a situação", alega.
Histórico
O imbróglio sobre o reajuste tarifário do transporte público da capital se arrasta desde o fim de junho, depois que a BHTrans divulgou o levantamento sobre o assunto. Inicialmente, o reajuste proposto foi de 12,83%, o que elevaria o valor de R$ 3,10 para R$ 3,50. Esse cálculo, no entanto, passou por revisão e a tarifa unitária ficou em R$ 3,40.
Movimentos sociais, como Tarifa Zero e Passe Livre, contestam a legalidade do estudo e na semana passada esses grupos realizaram um protesto em frente à residência do presidente da BHTrans, Ramon Victor César. Na ocasião, um grupo de nove pessoas o notificou simbolicamente sobre o reajuste tarfiário que tinha sido suspenso pela Justiça..