A avaliação sobre a reação policial ao protesto contra o aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte, que terminou em conflito na noite de quarta-feira, no Centro da cidade, colocou em lados opostos o governo de Minas – que avaliou a ação como legítima – e integrantes do movimento, que a classificaram como abusiva e desproporcional. Enquanto o poder público defende que militares foram agredidos ao negociar a liberação da via pública e a garantia do direito de ir e vir, ativistas sustentam que houve exagero no uso de balas de borracha, bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e na conduta dos PMs diante de um movimento pacífico. O episódio será avaliado no âmbito do governo de Minas, pela Secretaria de Direitos Humanos e pelos comandos das forças de segurança. Em tarde de denúncias na Defensoria Pública de Minas Gerais, ativistas prometeram acionar até mesmo a Organização das Nações Unidas (ONU). O grupo anuncia novo movimento para hoje, enquanto a Polícia Militar avisa: está mantida a orientação de não permitir obstrução de vias públicas.
À coluna Em Dia com a Política, do Estado de Minas, o governador Fernando Pimentel (PT) disse nessa quinta-feira que “a PM agiu dentro do protocolo”. “O direito de manifestação é democrático. Mas se (a polícia) é agredida, lamento muito, não há outra saída. Precisa reagir”, acrescentou. Por meio de sua superintendência de imprensa, o governo informou que os policiais relataram ter sofrido apedrejamento, no momento em que tentavam negociar para que a Rua da Bahia, onde estavam concentrados, fosse liberada. A ação policial, inclusive com uso de força, é autorizada pela administração estadual, que tem determinação de não admitir fechamento total de vias durante atos de protesto em Minas. Na nota, o governo acrescentou estar mantida a posição de garantir o direito democrático de livre manifestação, assim como o direito de ir e vir de todos os cidadãos e a não tolerância diante de agressão a agentes públicos no exercício de sua função, em referência aos policiais militares.
O movimento Tarifa Zero vai denunciar o uso da força contra os manifestantes na Organização das Nações Unidas, além de acionar a Promotoria de Direitos Humanos, órgão responsável pelo controle externo da Polícia Militar. Estão sendo colhidos relatos e vídeos a serem enviados à entidade que, em 2014, aprovou resolução orientando os estados a garantir o direito à livre manifestação pacífica e condenar o uso da violência e da prisão arbitrária durante protestos. A Polícia Militar também garante ter vídeos que mostram as tentativas de negociação antes do uso da força.
Durante a manifestação, pessoas ficaram feridas com balas de borracha e estilhaços de bombas de efeito moral, a maioria estudantes secundaristas e universitários. Segundo uma das integrantes do movimento Tarifa Zero, a cientista social Natália Duarte, de 25 anos, houve uso desproporcional e irresponsável da força pelos militares já que, afirmou, o protesto era pacífico e os manifestantes já estavam liberando parte da pista, conforme orientação da PM. “Estava tudo tranquilo. Não precisava de nada daquilo”, afirma Natália, que fazia parte da comissão de segurança do ato. Ela disse esperar que não haja ação similar no ato marcado para hoje. O protesto, informou, vai reunir também integrantes de ocupações urbanas.
A ação dos policiais do Batalhão de Choque será avaliada dentro da própria corporação, que vai analisar “o emprego técnico no episódio, normas, legislação em vigor e técnica policial”, como informou a nota enviada pelo estado. Ontem, o comandante do Batalhão de Choque da PM, tenente-coronel Gianfranco Caiafa, afirmou já ter sido questionado pelo chefe do Comando de Policiamento Especializado (CPE), coronel Robson Queiroz, a quem explicou todo o procedimento. Segundo o policial, houve pelo menos quatro tentativas de negociação e um aviso de que se a Rua da Bahia não fosse liberada, o Batalhão de Choque agiria em cinco minutos. “Antes mesmo de esse tempo passar, fui atingido por uma pedra, que bateu em meu coturno e resvalou em minha mão, me cortando. Diante do ataque, dei a ordem para a desobstrução”, afirmou.
APURAÇÃO A Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) está à frente das apurações do episódio, ao lado dos comandos da própria PM, da Polícia Civil e da Defensoria Pública. O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, ainda não havia recebido denúncias até a tarde de ontem.
O secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, defendeu a criação de padrões de ação para a Polícia Militar de Minas Gerais lidar com manifestações no estado. Durante todo o dia de ontem, ele coordenou a equipe da Casa de Direitos Humanos, que recolheu relatos de manifestantes que participaram dos atos no Centro de BH. O secretário informou que a partir dos relatos vai elaborar um inventário, que será encaminhado ao governador Fernando Pimentel. “Vamos avaliar a situação, para não repetir o erro”, disse. “A manifestação é um direito que tem que ser respeitado. O nosso governo não pode coibir manifestação. Tem que saber lidar com essas situações. Temos que definir padrões de como utilizar gás lacrimogêneo e outras armas não letais”, acrescentou o secretário. (Colaborou Pedro Ferreira)