O Ministério Público descartou a responsabilidade civil do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, na queda do Viaduto Batalha dos Guararapes. Lacerda foi ouvido nesta sexta-feira pelo promotor Eduardo Nepomuceno que faz a investigação na esfera cível. Em 3 de julho do ano passado, a alça sul do elevado desabou na Avenida Pedro I, na Região Norte da capital, deixando dois mortos e vinte e três feridos. A tragédia aconteceu durante a Copa do Mundo.
Segundo Nepomuceno, as investigações prosseguem e ele deve pedir o ressarcimento dos valores gastos na obra, cujo montante pode chegar a R$ 10 milhões. O promotor já ouviu cerca de 80 pessoas, sendo do que a fala do prefeito Marcio Lacerda teve o objetivo de confirmar que não houve omissão por parte dele. O prefeito falou durante uma hora e meia e respondeu todas as perguntas do promotor.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Marcio Lacerda afirmou, em seu depoimento , que houve grave erro de cálculo estrutural por parte da Consol, empresa responsável pela elaboração do projeto da obra. Disse, ainda, que em nenhum momento houve qualquer tipo de alerta sobre a possibilidade de queda do viaduto nem qualquer solicitação de paralisação das obras.
O prefeito, segundo a PBH, reiterou que as obras não foram aceleradas em função da realização da Copa do Mundo em Belo Horizonte. Portanto, de acordo com Lacerda, não houve “pressa” na entrega das obras para atender aos interesses da Copa, uma vez que elas somente seriam concluídas no final do mês de agosto.
Aberto em 2012 para apurar sobrepreço das obras de mobilidade do BRT/Move em BH,o inquérito deve ser finalizado em 30 dias. Uma outra linha de investigação foi aberta com o desabamento do viaduto e incorporada ao inquérito que pede responsabilização por improbidade administrativa de agentes públicos.
No âmbito criminal, o inquérito já foi finalizado e enviado à Justiça, que acatou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra 11 pessoas. Entre os réus no processo, estão engenheiros e diretores da Consol e Cowan que projetaram e executaram as obras do elevado e funcionários da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), como o ex-secretário de Obras da PBH, José Lauro Nogueira Terror.
Em junho, o 1°Tribunal do Júri da capital acatou a solicitação do Ministério Público de declinação de competência do inquérito relativo ao desabamento do elevado. Com isso, os indiciados ficaram livres de enfrentar o júri popular por homicídio com dolo eventual (quando não há a intenção de matar, mas o agente assume o risco) e ser condenados apenas pelo crime de desabamento, cuja pena é menor. O decisão do MP revoltou os familiares que há um ano exigem punição aos envolvidos.
Veja quem são os 11 denunciados pelo Ministério Público
Maurício Lana – engenheiro da Consol
Marzo Sette Torres – engenheiro da Consol
Rodrigo de Souza e Silva – engenheiro da Consol
José Paulo Toller Motta – engenheiro da Cowan
Francisco de Assis Santiago – engenheiro da Cowan
Omar Oscar Salazar Lara – engenheiro da Cowan
Daniel Rodrigues do Prado – engenheiro da Cowan
Osanir Vasconcelos Chaves – engenheiro da Cowan
José Lauro Nogueira Terror – secretário de Obras e Infraestrutura e superintendente interno da Sudecap (à época, atualmente ele está na Prodabel)
Cláudio Marcos Neto – engenheiro e diretor de obras da Sudecap
Mauro Lúcio Ribeiro da Silva – engenheiro da Sudecap que fiscalizava a obra diariamente