Comerciantes pediram uma fiscalização mais efetiva e punição rigorosa para os ambulantes que desrespeitam o Código de Posturas da capital (Lei 8.616/2003). A legislação diz que o comércio em espaço público sem licença da prefeitura é proibido. A multa pelo descumprimento pode chegar a R$ 1.612,50, além da apreensão das mercadorias e utensílios usados no comércio.
O comandante do Policiamento da Capital, coronel Cícero Leonardo da Cunha, participou do encontro e sugeriu mudanças na lei que trata da atividade os vendedores ambulantes, além da implementação de campanhas educativas. Já o secretário de administração da Regional Centro-Sul, Marcelo Souza e Silva, comentou que a dificuldade em identificar os camelôs é um dos problemas enfrentados pela prefeitura para solucionar o problema.
Silva alegou que a PBH tem aumentado o número de fiscalizações. Para o vice-prefeito de BH, Délio Malheiros, as constantes mudanças de locais da prática do comércio irregular promovidas pelos camelô dificultam a ação do poder público.
De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU), a fiscalização da prefeitura acontece rotineiramente com plantões fixos. São realizados, ainda, monitoramento por equipes móveis em pontos alvos de acordo com o planejamento de cada regional. As ações abrangem os vendedores licenciados e os irregulares, como os camelôs.
De janeiro a junho deste ano já foram apreendidos aproximadamente 15,1 mil itens, que inclui mercadorias, faixas, cartazes e equipamentos em logradouros públicos. Os materiais irregulares estavam poluindo visualmente a cidade, ou obstruindo as ruas ou calçadas.