Segundo com Giovani Roberto Soares, presidente da Associação de Condutores de Tração Animal, eles pretendem entregar ao prefeito Marcio Lacerda um ofício cobrando a regulamentação da Lei 10.119/2011 que dispõe sobre a circulação de carroceiros na capital. "Prestamos um grande serviço para a cidade. Queremos apoio e regras claras para trabalhar", opinou. Soares informou ainda que a associação reivindica um plano de aposentadoria para os carroceiros.
Ainda sem regulamentação, a legislação define regras sobre circulação de veículo de tração animal e de animal, montado ou não, em via pública do município. Entre outras normas, a legislação determina que a carga transportada deve ser compatível com o porte físico do animal e que o condutor deve respeitar as leis de trânsito durante o serviço.
Além disso, os animais devem estar saudáveis e em condições de segurança. O transporte só pode ser feito em dias úteis e no sábado, sendo reservado o domingo para descanso dos bichos.
Conforme a assessoria de comunicação da PBH, o decreto que regulamenta a lei está em fase final de discussão entre diferentes secretarias da prefeitura e a sociedade. A publicação deve acontecer em setembro.