STJ reitera proibição de despejo na Região do Isidoro até que recurso seja julgado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu na noite de terça-feira uma liminar que proíbe qualquer ação de despejo na Região do Isidoro. De acordo com a decisão, as famílias não podem ser retirados do local até que a Justiça julgue o recurso impetrado pelos moradores, o que ainda não tem data para acontecer.

Em junho, o STJ já havia concedido liminar, mas ainda assim os advogados das famílias temiam que o despejo acontecesse. Os moradores foram convocados para uma reunião com a Polícia Militar na última sexta-feira. A reunião foi cancelada e poderia ser remarcada para esta semana. "Temíamos que o encontro acontecesse para anunciar o despejo sob a alegação de que apenas quatro moradores estavam envolvidos na ação judicial. Entramos com um mandado de segurança alertando que uma decisão judicial estava prestes a ser descumprida", diz o advogado Thales Viote.

Segundo o advogado, somente quatro moradores entraram com a representação na Justiça para evitar que milhares de procurações fossem registradas. "Nesse caso, a lei prevê que a ação de alguns representa o grupo inteiro", explica.

A decisão tomada pelo ministro Og Fernandes deverá ser publicada nesta quinta-feira. "O Estado de Minas Gerais deve suspender qualquer medida tendente ao despejo dos moradores da comunidade "Ocupação Izidora", até julgamento do RMS n. 48.316/MG(...)", diz o texto.