A primeira reunião da comissão criada para solucionar o impasse entre taxistas e motoristas do Uber, serviço de carona paga, em Belo Horizonte, aconteceu nesta quarta-feira. Vereadores da Câmara Municipal estiveram com representantes da BHTrans, e sindicatos de taxistas. A empresa que gerencia o trânsito fez uma apresentação de como funciona o aplicativo no mundo. Na próxima semana, o encontro será realizado para a apresentação de propostas. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto que proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado individual de passageiros recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A comissão formada por cinco vereadores da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, três representantes do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir) e representantes da BHTrans, terá 40 dias para criar um projeto de lei sobre o tema.

O primeiro encontro dos representantes aconteceu nesta quarta-feira na sede da BHTrans, no Bairro Buritis, Região Oeste de Belo Horizonte. “O presidente da BHTrans fez uma apresentação do que existe hoje no mundo sobre o Uber. Também citou a situação do México, que regularizou o aplicativo. Mas, foi apenas uma conversa inicial. Na próxima semana, nos encontraremos na quarta-feira. Na ocasião, serão apresentadas propostas pelos membros da comissão”, explicou o vereador Wagner Messias Silva, o preto (DEM).

A regulamentação ou proibição do Uber em Belo Horizonte vai partir da decisão deste grupo. Quando o projeto de lei estiver pronto, a comissão vai buscar o apoio dos vereadores para que ele siga para tramitação e seja regulamentado o mais rápido possível. Em seguida, será encaminhado para o prefeito Marcio Lacerda (PSB).

Projeto na ALMG

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável ao projeto de lei, de autoria do deputado Fred Costa, que proíbe o Uber. A proposição proíbe, ainda, a associação entre empresas administradoras desses aplicativos e empresas comerciais para transporte remunerado de passageiros em veículos que não atendam as exigências da lei que regulamenta o serviço de táxi metropolitano. A matéria segue agora para ser analisada pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

Sobre o projeto, o Uber afirmou, em nota, que as assembleias legislativas estaduais não têm competência para legislar sobre transporte urbano, assunto que é competência privativa da União ou delegada em casos específicos para o município. Lembrou que no Distrito Federal um projeto semelhante foi vetado por ter sido considerado incostitucional pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB-DF)..