Motoristas que foram multados em rodovias federais de todo o Brasil entre agosto e setembro de 2012 e que ainda não receberam a notificação, devem ficar atentos. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) publicou dois editais de autuações a 19 mil condutores que cometeram excesso de velocidade, avanço de sinal e excesso de peso em rodovias federais durante o período. Essas pessoas não foram encontradas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na época. Do total de infrações, 781 são com placas de Minas Gerais.
Novas notificações devem ser publicadas nos próximos dias pelo Dnit. O órgão pretende até o final do ano regularizar todas as infrações pendentes. Os motoristas que desejarem fazer a Defesa de Autuação devem encaminhar a qualquer Superitendência Regional do Dnit o requerimento assinado com as razões da defesa, cópia da notificação ou do auto de infração ou documento contendo a placa do veículo e número do auto de infração, cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura, procuração, quando for o caso. Se for pessoa jurídica, enviar documento que comprove a representação.
A defesa também pode ser feita pelo site do Dnit no espaço para cidadão. Ou então por remessa postal para SAN Qd. 03, Lote “A” Edifício Núcleo dos Transportes, sala 1S 4.38, Brasília/DF, CEP 70.040-902. ou em qualquer Superintendência Regional do DNIT.
