O DER/MG declarou em nota não tolerar o transporte irregular de passageiros e garante ter intensificado as ações de fiscalização em todo o estado, diariamente, em pontos diversificados e horários aleatórios. Do total de 3.709 ações de abril a julho de 2015, 369 foram realizadas nas regiões Norte e Noroeste de Minas, resultando em 1.059 multas e 23 apreensões, aumento de 25% em relação ao total de multas aplicadas em 2014, quando foram realizadas, nas mesmas regiões, 1.302 ações, aplicadas 843 multas e apreendidos 115 veículos.

O departamento admite não ter estatísticas específicas sobre os tipos e o total de veículos que fazem transporte irregular e citou a falta de orçamento como justificativa para não ter atuado de forma ativa nos três primeiros meses deste ano. “Nos casos em que os proprietários de táxi e ônibus de turismo buscam, por meio de liminares, autorizações para o transporte coletivo de passageiros, a Procuradoria Jurídica do DER recorre contra todas, no sentido de garantir que prevaleça a regra do transporte regulamentado. O transporte irregular causa severos danos à sociedade, devido à sonegação fiscal, à não cobertura de seguridade do passageiro, no caso de acidente, à falta de vistorias dos veículos, à existência de motoristas não habilitados e à falta de treinamento para situações de riscos e para lidar com as necessidades emergenciais dos usuários.”

Sobre a atuação dos táxis-lotação, o DER esclarece que a lei só permite viagens dentro do município em que está licenciado o veículo ou até outros municípios, desde que o taxista retorne à cidade de origem com os mesmos passageiros ou vazio. Motoristas flagrados no transporte clandestino estão sujeitos a apreensão do veículo, multa de R$ 1.250,80, que dobra na reincidência, além de pagar os custos de transbordo de passageiros, guincho e permanência do automóvel no pátio. (BF)

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