O projeto de lei que visa a proibição do aplicativo de caronas pagas Uber, em Belo Horizonte, obteve parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira. O parecer ao projeto 1531/2015, elaborado pelo Presidente da Comissão de Transporte e Sistema Viário, Vereador Preto, foi aprovado por unanimidade dos parlamentares. Esta foi a terceira Comissão que acata o projeto, que deverá ser encaminhado ao plenário já na primeira quinzena de setembro.
Durante a Comissão, o vereador Bocão afirmou que não é contrário tecnologia como uma força que muda os setores da economia e da cidade para melhor, mas entende a necessidade de que o Uber cumpra as determinações impostas por lei para realizar este tipo de serviço.
POLÊMICA CONTINUA
A polêmica em torno da operação do Uber vai ser debatida de reunião conjunta de quatro comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência pública, acontecerá na sexta-feira, às 9 horas, no Espaço José Aparecido de Oliveira. Vão estar presentes as Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.
Assinam o requerimento do evento os deputados Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Noraldino Júnior (PSC), João Vítor Xavier (PSDB), Iran Barbosa (PMDB), Roberto Andrade (PTN) e Fred Costa (PEN). Este último é autor do Projeto de Lei (PL) 2.676/15, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos como o Uber para o transporte remunerado individual de passageiros.
TRANSPORTE CLANDESTINO - De acordo com o parecer, a norma estabelece que o serviço de transporte individual de passageiros poderá ser prestado por terceiros mediante permissão obtida por meio de licitação. Ainda segundo a lei, considera-se clandestino o transporte metropolitano ou intermunicipal remunerado de passageiros realizado por pessoa física ou jurídica, em veículo particular ou de aluguel, que não possua a devida concessão, permissão ou autorização do poder público.
A utilização do Uber como opção de transporte de passageiros tem provocado polêmica em todo o País. Taxistas são ferrenhos detratores do aplicativo, que estaria promovendo uma concorrência desleal com a categoria.
UBER
Em nota, a assessoria de imprensa do aplicativo Uber, informou que tentativas de banir a tecnologia desconsiderando a opinião pública têm sido frequentes no poder legislativo. E lembrou que no início deste mês, um PL muito semelhante ao apresentado foi vetado no Distrito Federal pelo governador Rollemberg por ser notoriamente inconstitucional, como afirmou a própria OAB-DF.
O Uber disse ainda que foi criada uma comissão formada por cinco vereadores da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, três representantes do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir) e representantes da BHTrans para decidir dentro de 40 dias a regulamentação ou a proibição do serviço na capital.
Finalizou dizendo acreditar que para um projeto de lei atender às necessidades de melhoria na mobilidade urbana e fomentar a inovação, ele deve ser amplamente discutido não só entre legisladores mas com os atores envolvidos e, principalmente, ouvindo os anseios da população.