Defensoria Pública pede suspensão da licitação de barraqueiros do Mineirão

A defensora pública Júnia Roman Carvalho, que atua na área de Direitos Humanos entrou com uma ação cautelar, na manhã desta terça-feira, pedindo a suspensão da licitação para 96 vagas para a feira no entorno do Mineirão, na Região da Pampulha. A situação está sendo analisada pela 3ª Vara de Feitos Públicos da Fazenda Municipal. O órgão foi provocado por membros da Associação de Barraqueiros da Área Externa do Mineirão (Abaem), que trabalhavam no estádio até 2010, quando tiveram sair para as obras de revitalização. Eles contestam o edital.

De acordo com a assessoria de imprensa da Defensoria Pública de Minas Gerais, Júnia Roman afirmou que o pedido de suspensão é feito para proteger os antigos comerciantes que ocupavam o local. “Além de garantir a proteção, também, da própria população de Belo Horizonte no seu direito ao patrimônio cultural que é, por exemplo, o ‘tropeirão’ do Mineirão”, completou. Segundo ela, a medida é para que a situação dos barraqueiros seja revista. Os antigos barraqueiros do Mineirão fizeram um protesto na última semana por causa da licitação. Eles temem que os feirantes mais antigos, que trabalharam no local há cerca de 40, 50 anos, fiquem impedidos de voltar ao trabalho.

O edital foi publicado em 8 de agosto no Diário Oficial do Município (DOM). Os barraqueiros poderão comercializar pipoca, milho verde, algodão doce, churros, macarrão na chapa, batata frita, acarajé, churrasquinho, cachorros-quentes, sanduíches e feijão tropeiro, além de refrigerantes, cervejas, água mineral, sucos e refresco industrializado.

Os comerciantes ficarão nas avenidas das Palmeiras, Avenida C esquina com Abrahão Caram, avenida Carlos Luz na esquina com Coronel Oscar Paschoal, e na esquina da Carlos Luz com a Praça Alfredo Camarate.

A Regional Pampulha, responsável pela licitação, informou que vai se posicionar depois que for notificada pela Justiça, o que não aconteceu até o fechamento da reportagem.

Audiência pública

O vereador Professor Wendel (PSB) convocou uma audiência pública para discutir a situação. O encontro está marcado para a próxima quarta-feira no Plenário Helvécio Arantes, às 9h30. Foram convidados a Abaem, representantes da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público Federal, do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG, da Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Estado Esportes de Minas Gerais, da Minas Arena, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa.