A comissão formada por representantes da BHTrans, da Câmara Municipal de Belo Horizonte e do Sindicato dos Taxistas (Sincavir) para discutir o futuro do aplicativo Uber na capital mineira levantou ontem quatro propostas que vão ser debatidas na semana que vem. Uma delas propõe que o serviço seja considerado ilegal e outras três pretendem unir Uber e táxis. A empresa poderia funcionar desde que os motoristas solicitados sejam taxistas autorizados a exercer a função pelo poder público, solução similar à adotada em países como a Alemanha. O sistema no país europeu é o mesmo que o usuário se acostumou a usar, mas quem atende a corrida é um taxista. Ontem, enquanto a comissão se reunia na BHTrans, cerca de 1,5 mil pessoas se concentraram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para uma audiência pública sobre o tema.
“Particularmente, eu entendo que os aplicativos devem entrar e também que devemos colocar carros melhores no sistema”, disse o vereador Preto (DEM), que é o líder do governo Marcio Lacerda na Câmara Municipal. A opinião do parlamentar vai ao encontro de duas das cinco propostas levantadas, que sugerem a integração do aplicativo Uber ao serviço de táxi, com a substituição de placas convencionais por veículos de luxo. Uma das saídas seria apenas substituir 250 placas, sem alterar a quantidade final. A outra possibilidade é a troca de 250 e o acréscimo de mais 250 veículos luxuosos, o que significaria 500 carros desse tipo na cidade e 250 novos motoristas regularizados, que seguiriam a ordem de chamada da última licitação feita pela prefeitura para esse tipo de serviço na capital, em 2012.
UNIÃO Foi sugerida ainda a união da empresa Uber com o serviço de táxi sem nenhuma alteração de placas e manutenção do sistema atual do jeito que está, com 6.886 permissões, sendo 94 de táxi especial. Segundo o vereador Preto, as duas últimas reuniões da comissão já estão agendadas. O encontro para o debate das sugestões será na próxima sexta-feira, às 8h30. Na reunião seguinte, dia 8 de setembro, a última da comissão, será definida a proposta final. “Depois disso, vamos nos reunir na Comissão de Transportes da Câmara Municipal e finalizar o texto do projeto, que será enviado ao prefeito. O último passo é a tramitação em regime de urgência na Câmara Municipal”, disse o parlamentar.
O presidente do Sindicato dos Taxistas, Ricardo Faedda, entende que a lei determina que cabe a esse grupo fazer transporte remunerado individual dos passageiros. Ele está confiante na aprovação de um projeto favorável à categoria por meio dos trabalhos da comissão. “Vai sair um projeto de lei do Executivo dizendo que a intermediação de qualquer aplicativo seja para o sistema de táxis. Nós, como taxistas, vamos melhorar cada vez mais o sistema. Já assumimos que qualquer táxi daqui para frente será um veículo sedan médio, 1.4 e com ar-condicionado”, afirmou.
O diretor de Comunicação do aplicativo, Fábio Sabba, afirmou que as leis brasileiras garantem o transporte individual público para os taxistas, mas também o privado para pessoas como os parceiros da empresa. “A gente acredita que seja necessário impor uma regra que permita regular o transporte individual privado, que é feito pelos parceiros da Uber, e, ao mesmo tempo, dar opção de escolha ao usuário. Ele que tem que decidir como quer se movimentar pela cidade”, defendeu.
Pressão em audiência pública
Cerca de 1,5 mil pessoas, a maioria taxistas, lotaram o Espaço Político e Democrático José Aparecido Ribeiro, ontem, na Assembleia Legislativa, para participar de uma audiência pública sobre a legalidade do aplicativo Uber. Do Executivo estadual, apenas a Polícia Militar e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) enviaram representantes. Nenhum funcionário da Prefeitura de BH participou do evento. As autoridades presentes repetiram o discurso de que não têm um plano de atuação específico para o aplicativo, mas disseram que estão autuando motoristas flagrados fazendo o transporte remunerado irregular de passageiros.
De acordo com o capitão Carlos Eduardo Lopes, da Diretoria de Apoio Operacional da PM, o dever da polícia é cumprir a legislação e manter a fiscalização. Segundo ele, a corporação não atua especificamente contra o Uber. “Não nos preocupa, nesse instante, conceituar o aplicativo. Nós atuamos contra o transporte irregular de passageiros, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro. Havendo a confirmação de que o transporte não é regulamentado e é remunerado, a PM deve atuar”, explica. O militar informou que, em 2015, a PM autuou 401 pessoas por transporte irregular em BH, mas não especificou quantos são motoristas do aplicativo.
Durante a audiência, a diretora de Fiscalização do DER/MG, Maria Luiza Machado Monteiro, preferiu não manifestar nenhum posicionamento, o que irritou parlamentares. Aos jornalistas, ela disse que a legislação em vigor delega aos taxistas a tarefa de fazer o transporte individual de passageiros remunerado.
Chamou a atenção na audiência de ontem a presença de integrantes da Organização Não Governamental (ONG) Estudantes pela Liberdade e também de jovens empresários de um movimento chamado Instituto de Formação de Líderes (IFL), todos favoráveis ao Uber. Eles levantaram cartazes em apoio à empresa e chegaram a falar no microfone aos taxistas defendendo a liberdade das pessoas de escolher o melhor serviço.
Sugestões na mesa
Confira as propostas apresentadas na Assembleia Legislativa
1) Barrar o aplicativo
2) Unir táxis e Uber, para que taxistas atendam as corridas solicitadas por usuários do aplicativo.
3) Além de unir os dois, substituir 250 placas convencionais na capital por 250 veículos de luxo
4) Unir táxis e Uber, substituir 250 placas e ainda criar mais 250 vagas para carros de luxo, permitindo a entrada de mais 250 motoristas com base na última licitação feita pela BHTrans em 2012