O comerciante colombiano César Augusto Martinez Loaiza, de 29 anos, que acumulou 72 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e continuava dirigindo de posse do documento – até pegar o volante embriagado e provocar o acidente que matou um engenheiro eletricista civil Daniel de Oliveira Lacerda, de 40, na madrugada de domingo –, não era o único que já deveria ter sido punido. Outros 60 mil processos administrativos deveriam ter sidos instaurados na Grande BH, já que condutores somaram 21 pontos, mas estão parados por falta de efetivo no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).
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Segundo o coordenador de Infrações e Controle do Condutor do Detran-MG, delegado Geraldo de Morais Júnior, quando a pessoa ultrapassa 21 pontos no prazo de um ano é instaurado processo administrativo. “A todo momento temos condutores estourando esses 21 pontos e é um volume muito grande. O nosso passivo está em torno de 60 mil processos para serem instaurados.
O Detran-MG, segundo o delegado, está montando a terceira Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e instalando a quinta Comissão Processante para agilizar o serviço. Com isso, serão 60 assessores jurídicos. Em 2013, o Detran-MG instaurou 21.927 processos administrativos e concluiu 15.600. “Tivemos uma tramitação de 36 mil processos, ou seja, uma média de 3 mil a 4 mil por mês um número x de funcionários”, reclama Geraldo de Morais. Em 2014, segundo ele, foi feito um mutirão: 50.113 processos foram instaurados e 25.736 finalizados.
O coordenador de Infrações explica que não fica sabendo de imediato quando o motorista “estoura” os 21 pontos.
Para o delegado, além do volume muito grande de pessoas completando 21 pontos, maior do que a capacidade de instauração de processo administrativo, há outro problema. É que depois o próprio delegado tem que conduzir o processo administrativo. “Se eu, como presidente, abro um processo administrativo por pontuação, tenho que instaurar e tenho que conduzir o processo. Por isso, não posso instaurar 10 processos hoje, e amanhã mais 10. Amanhã, tenho que fazer audiência. É uma dinâmica complicada”, reclama.
Crimes
Quem atinge 21 pontos pode continuar dirigindo, segundo o policial, pois tem direito a ampla defesa. Entretanto, independentemente dos processos administrativos de pontuação, o colombiano vai responder pelo crime de embriaguez e infração administrativa de trânsito.
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