O comerciante colombiano César Augusto Martinez Loaiza, de 29 anos, que acumulou 72 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e continuava dirigindo de posse do documento – até pegar o volante embriagado e provocar o acidente que matou um engenheiro eletricista civil Daniel de Oliveira Lacerda, de 40, na madrugada de domingo –, não era o único que já deveria ter sido punido. Outros 60 mil processos administrativos deveriam ter sidos instaurados na Grande BH, já que condutores somaram 21 pontos, mas estão parados por falta de efetivo no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).
Em Belo Horizonte, o colombiano já tinha 17 infrações, sendo 11 por excesso de velocidade, quatro por estacionamento proibido, uma por avanço de sinal e uma administrativa por não transferir propriedade de veículo no prazo de 30 dias. Atualmente, na capital, há motoristas com até 89 pontos dirigindo livrementes, quando já deveriam ter sido julgados e seus documentos de habilitação suspensos, de 30 dias a dois anos, ou cassados.
Segundo o coordenador de Infrações e Controle do Condutor do Detran-MG, delegado Geraldo de Morais Júnior, quando a pessoa ultrapassa 21 pontos no prazo de um ano é instaurado processo administrativo. “A todo momento temos condutores estourando esses 21 pontos e é um volume muito grande. O nosso passivo está em torno de 60 mil processos para serem instaurados. Realmente, é um volume muito grande”, disse o delegado. Com efetivo maior, de acordo com ele, o serviço seria agilizado. Atualmente, Geraldo de Morais conta com apenas uma delegada adjunta e 28 assessores, bacharéis em direito especializados em trânsito, que fazem análise jurídica dos casos que são levados a uma comissão para julgamento.
O Detran-MG, segundo o delegado, está montando a terceira Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e instalando a quinta Comissão Processante para agilizar o serviço. Com isso, serão 60 assessores jurídicos. Em 2013, o Detran-MG instaurou 21.927 processos administrativos e concluiu 15.600. “Tivemos uma tramitação de 36 mil processos, ou seja, uma média de 3 mil a 4 mil por mês um número x de funcionários”, reclama Geraldo de Morais. Em 2014, segundo ele, foi feito um mutirão: 50.113 processos foram instaurados e 25.736 finalizados.
O coordenador de Infrações explica que não fica sabendo de imediato quando o motorista “estoura” os 21 pontos. Os dados vão automaticamente para o sistema, que cria uma ordem cronológica e delegados e assessores pegam os casos por ordem de chegada. “A gente não consegue em tempo real iniciar o processo administrativo na mesma data em que o motorista completou 21 pontos”, justifica.
Para o delegado, além do volume muito grande de pessoas completando 21 pontos, maior do que a capacidade de instauração de processo administrativo, há outro problema. É que depois o próprio delegado tem que conduzir o processo administrativo. “Se eu, como presidente, abro um processo administrativo por pontuação, tenho que instaurar e tenho que conduzir o processo. Por isso, não posso instaurar 10 processos hoje, e amanhã mais 10. Amanhã, tenho que fazer audiência. É uma dinâmica complicada”, reclama.
Crimes
Quem atinge 21 pontos pode continuar dirigindo, segundo o policial, pois tem direito a ampla defesa. Entretanto, independentemente dos processos administrativos de pontuação, o colombiano vai responder pelo crime de embriaguez e infração administrativa de trânsito. A delegacia do Detran-MG já instaurou inquérito para apurar a parte criminal do acidente que matou o engenheiro Daniel Lacerda, como embriaguez, homicídio culposo e omissão de socorro imediato. César Loaiza está recolhido no Ceresp Contagem e a carteira está apreendida.