O promotor Geraldo Ferreira da Silva, do Ministério Público de Minas Gerais, defendeu nesta manhã em Brasília a regulamentação no país do serviço de transporte individual privado, como o oferecido pela empresa Uber em Belo Horizonte e em outras três cidades brasileiras. Silva, que conduz investigação sobre o funcionamento do aplicativo na capital mineira, fez a avaliação durante audiência pública sobre o assunto realizada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A reunião teve participação de parlamentares e representantes de taxistas.

Para o promotor, a lei da mobilidade urbana no Brasil garante a possibilidade do transporte individual de passageiros tanto público, com taxistas, como privado. “Com relação ao transporte individual privado, o legislador brasileiro não regulamentou ou teceu maiores considerações sobre como esse serviço deveria ser efetivado. Porém, acreditamos que isso tenha ocorrido porque ele entendeu que, por ser uma atividade econômica, a própria constituição diz que o poder público não deveria intervir para a sua regulamentação, apenas nos casos em que houver relevância pública”, disse. “Eu acho que, no caso do transporte individual privado de passageiros, esta casa deve se debruçar e proceder a sua regulamentação, porque eu entendo que é um serviço de relevância pública que atende a população", acrescentou.

Durante a audiência, Silva ressaltou ainda a necessidade de melhorias no sistema de táxi da capital mineira. “Tenho o maior respeito e consideração pela categoria dos senhores (taxistas) e pelo trabalho dos senhores, mas eu digo que a sociedade não está satisfeita com o serviço prestado. Isso está patente. Então existe algo errado e que precisa ser corrigido”, afirmou. “Não é o Uber que está fazendo isso. É a sociedade que está insatisfeita. Sendo assim eu acredito que esta casa (Câmara dos Deputados) deve se debruçar com responsabilidade para atender tanto os direitos dos senhores (taxistas) quanto aos interesses da sociedade”, finalizou.

O presidente do Sindicato dos Taxistas de BH e da Região Metropolitana (Sincavir), Ricardo Faedda, conversou com a reportagem do EM após a audiência e disse que a reunião foi positiva para os taxistas, pois os deputados presentes se manifestaram favoráveis aos aplicativos desde que eles façam a intermediação com o sistema de táxi. Sobre as críticas apresentadas pelo promotor, Faedda lembrou que o sindicato, em parceria com a Prefeitura de BH, está providenciando as melhorias solicitadas. "Entendo que há uma carência sim do atendimento com os carros executivos, mas já estamos resolvendo essa demanda na comissão criada pela Câmara Municipal", afirma o sindicalista.

Mais cedo, durante a audiência, Ricardo Faedda falou aos deputados que espera uma atuação do Ministério Público no sentido de barrar o Uber, pois o aplicativo desrespeita a lei que garante exclusividade do transporte individual remunerado de passageiros aos taxistas. Ricardo também lembrou que, em sua chegada, a empresa Uber anunciava veículos pretos de luxo como novidade, o que é mentira, segundo o representante da categoria. "Não existe essa inovação no município de Belo Horizonte porque nós temos o sistema de táxi especial. São 88 carros disponíveis para atender a sociedade nesse segmento", disse o presidente do Sincavir durante a audiência..