A cobrança do pedágio da Praça 2 da BR-040, em Paracatu, na Região Noroeste de Minas Gerais, pode deixar de ser cobrado por moradores de comunidades do entorno. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Via 040, concessionária que administra a rodovia, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para pedir a suspensão do pagamento para famílias de pelo menos oito distritos próximos ao local.

De acordo com o MPF, a praça de pedágio foi instalada dentro do perímetro urbano de Paracatu, a apenas 20 quilômetros do Centro da cidade. A cobrança da tarifa, com preços que variam de R$ 4,60 a R$ 27,60 por trecho, começou em 30 de julho e está causando impacto em alguns moradores da zona rural a Oeste da cidade, segundo o órgão. Estão sendo afetadas famílias de Ribeirão, Chapada, Carapinas, Mundo Novo, Santa Maria, Palmital, Sotero e do Assentamento 15 de Novembro.

"A localização da praça de pedágio tem obrigado essas pessoas a gastarem, por dia, quase R$ 10, o que significa, ao final do mês, considerando-se apenas os dias úteis, mais de R$ 200, quantia significativa se considerarmos que a renda mensal familiar delas não ultrapassa ou sequer chega a um salário mínimo. E isso se considerarmos veículos menores, porque se tiverem uma pequena caminhonete, o valor aumenta consideravelmente", afirma o procurador da República Hebert Reis Mesquita, autor da ação.

Segundo o procurador, a instalação das praças de pedágio próximas a centros urbanos não levou em consideração as características sociais e econômicas das populações vizinhas, dando prioridade apenas à maximização do lucro da concessionária. O MPF afirma que a situação não favorece nem mesmo os médios e grandes produtores do oeste do município. "É que o valor da tarifa para caminhões é de, no mínimo, R$ 9,20, e muitas fazendas empregam centenas de trabalhadores que residem na zona urbana da cidade. Inclusive a perda de empregos, com o empobrecimento desse grupo social", comentou Mesquita.

A Via 040 informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação civil pública do MPF. Por isso, não vai se pronunciar sobre o caso.

A insatisfação de moradores com cobranças de pedágio não é algo inédito. Há 13 dias manifestantes fecharam os dois sentidos da BR-040, em Barbacena, na Região Central de Minas Gerais. O protesto segundo a Polícia Rodoviária Federal, foi por causa da cobrança do pedágio localizado na praça que fica próxima do distrito.

 

 

 

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