Bares e restaurantes de Belo Horizonte podem ser proibidos de colocar mesas e cadeiras fora do estabelecimento depois das 23h, além de ser obrigados a encerrar shows ao vivo e música mecânica no mesmo horário. As medidas estão inseridas no Projeto de Lei 827/2013, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), que acrescenta os dispositivos à Lei do Silêncio. A matéria foi aprovada nesta quinta-feira, em 2º turno, pela Câmara da capital. Agora, vai seguir para a análise do prefeito Marcio Lacerda (PSB), que pode vetar ou sancionar o texto.
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O vereador já pensa em outras medidas para acabar com o barulho dos estabelecimentos e dos clientes. “Continuamos a ter problemas com os ruídos provocados pela entrada e saída de frequentadores, que é muito sério”, diz.
Para o presidente Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), o número de leis que regem o setor é alto e elas muitas vezes atrapalham as atividades. "O que percebo é que uma lei se sobrepõe a outra. Se temos problemas com o barulho, que se cumpra a Lei do Silêncio e não se criem mais dispositivos que tirem recursos dos estabelecimentos. Temos bares que não estão próximos a residências e outros que têm mesas e cadeiras nas ruas, mas não têm barulho algum", comenta Fernando Júnior, dizendo-se incomodado pela generalização dos textos.
Ainda conforme o presidente da Abrasel-MG, o número de leis cerceando o setor dificulta cada vez mais o trabalho, empurrando proprietários para a clandestinidade.
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