Bares e restaurantes de Belo Horizonte podem ser proibidos de colocar mesas e cadeiras fora do estabelecimento depois das 23h, além de ser obrigados a encerrar shows ao vivo e música mecânica no mesmo horário. As medidas estão inseridas no Projeto de Lei 827/2013, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), que acrescenta os dispositivos à Lei do Silêncio. A matéria foi aprovada nesta quinta-feira, em 2º turno, pela Câmara da capital. Agora, vai seguir para a análise do prefeito Marcio Lacerda (PSB), que pode vetar ou sancionar o texto.
Caso se transformem em lei, as restrições em relação à permanência de mesas e cadeiras nas áreas externas e à execução de músicas depois das 23h serão dirigidas a estabelecimentos que não tiverem tratamento acústico sob marquises, varandas ou toldos. "Recebi denúncias de moradores de vários bairros da cidade e eu mesmo já fui vítima disso. O problema está universalizado no município. Qualquer pessoa abre uma portinha coloca som a toda altura, e não tem como fiscalizar", afirma Leonardo Mattos.
As novas exigências seriam fiscalizadas por agentes da prefeitura. A previsão é de que estabelecimentos flagrados descumprindo as normas paguem multas já previstas na Lei do Silêncio. Atualmente, as punições variam de R$ 80 a R$ 30 mil, dependendo da gravidade da infração.
O vereador já pensa em outras medidas para acabar com o barulho dos estabelecimentos e dos clientes. “Continuamos a ter problemas com os ruídos provocados pela entrada e saída de frequentadores, que é muito sério”, diz.
Para o presidente Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), o número de leis que regem o setor é alto e elas muitas vezes atrapalham as atividades. "O que percebo é que uma lei se sobrepõe a outra. Se temos problemas com o barulho, que se cumpra a Lei do Silêncio e não se criem mais dispositivos que tirem recursos dos estabelecimentos. Temos bares que não estão próximos a residências e outros que têm mesas e cadeiras nas ruas, mas não têm barulho algum", comenta Fernando Júnior, dizendo-se incomodado pela generalização dos textos.
Ainda conforme o presidente da Abrasel-MG, o número de leis cerceando o setor dificulta cada vez mais o trabalho, empurrando proprietários para a clandestinidade. "Hoje temos 65% de informalidade. Em um momento tão difícil, em que ouvimos tanto sobre fechamento de estabelecimentos, o meu sentimento é de que querem acabar com o título de capital dos bares, pelo qual é conhecida BH", desabafa, completando que há demanda de parte da população por serviços no horário noturno, e que o excesso de normas é prejudicial ao desenvolvimento do setor.