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Estado de Minas

Defensores do patrimônio fazem pressão contra mudança nos tombamentos

Projeto que altera leis de tombamento de bens foi discutido em audiência pública na Câmara Municipal. Participantes querem que ele seja retirado de tramitação


postado em 11/09/2015 06:00 / atualizado em 11/09/2015 07:53

Esperança para os defensores do patrimônio cultural de Belo Horizonte. Participantes da audiência pública realizada na tarde de ontem, na Câmara Municipal, com a comissão de Educação, aprovaram o envio de uma solicitação ao presidente do Legislativo, Wellington Magalhães (PTN), para que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei 1255/14. De autoria de Magalhães, a proposta, já aprovada em primeiro turno, pretende alterar as leis de tombamento dos bens, fixando um prazo de 90 dias entre a “a decisão definitiva sobre o tombamento, a contar da data da notificação”.

Entre os presentes, os vereadores Wendel (PSB) e Arnaldo Godoy (PT), representantes da Fundação Municipal de Cultura (FMC)/Prefeitura de Belo Horizonte e líderes da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza, do Movimento Salve Santa Tereza e do Polo Moveleiro da Avenida Silviano Brandão. Na capital, há 1,2 mil processos abertos de tombamento municipal, sendo a maior parte (288 imóveis) no recém-tombado Bairro de Santa Tereza, na Região Leste. Os participantes da audiência foram unânimes ao dizer que o prazo estipulado não é suficiente para garantir a preservação dos bens culturais.


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