Duas novas decisões judiciais de primeira instância cancelam o aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte. Desde 8 de agosto, os usuários pagam 9,67% a mais na passagem predominante em 80% das linhas da capital, que de R$ 3,10 passou a custar R$ 3,40. De acordo com a defensora pública estadual Júnia Roman Carvalho, a Justiça retomou os efeitos da medida cautelar de julho que brecou o reajuste e também concedeu liminar em ação civil que questiona a legalidade dos estudos que serviram de base para definir os índices das novas tarifas. A Prefeitura de PH informou ontem que não ainda não havia sido notificada e, por isso, não definiu data para a redução do preço das passagens.

As decisões, que suspendem o aumento, foram concedidas no fim da tarde pelo juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Municipal de BH. “Esperamos que agora o Tribunal de Justiça (TJMG) se mantenha independente na análise de recursos. Na ação civil, impetrada em 11 de agosto, há um aprofundamento em relação ao estudo, indicando pontos obscuros que colocam em dúvidas os argumentos que apontam um desequilíbrio financeiro das empresas concessionárias para justificar o reajuste tarifário”, explicou Júnia.

Entre os vários pontos que a defensora apresenta para fundamentar a ação civil, destaca-se que o estudo da consultoria Ernst&Young que sugere a necessidade de compensação do desequilíbrio nas contas das concessionárias dos transportadores de passageiros de BH não tem valor de perícia fiscal. “Se a PBH decidisse por indenizar as empresas, iria se basear em perícia fiscal contábil, para que suas contas não fossem barradas no Tribunal de Contas. Como, então, considerar esse estudo para definir o reajuste que impacta toda a população? A crise impacta muito mais os usuários do sistema do que as concessionárias”, constata a defensora.

O reajuste tarifário estava programado inicialmente para 4 de agosto, mas, em 31 de julho, o juiz Rinaldo Kennedy concedeu liminar à Defensoria Pública de Minas Gerais que impedia o município e a BHTrans de alterar a tarifa por 180 dias. A PBH recorreu, o TJ cassou os efeitos da liminar, em 7 de agosto, e o aumento veio no dia seguinte. Na ocasião, a BHTrans reforçou que o reajuste tarifário estava previsto nos contratos de concessão do serviço público de transporte coletivo, com base em estudo da consultoria Ernst&Young. A empresa citou ainda o artigo 19 do contrato, que “estabelece a imposição do reequilíbrio, quando decorrente de alterações unilaterais imprevisíveis e de consequências incalculáveis, próprias deste momento de crise econômica nacional, sequer admitida no final do ano de 2014”.

Ontem, a assessoria da BHTrans informou que apenas a Procuradoria do Município poderia falar sobre a decisão judicial de cancelar o aumento. A PBH informou que após a notificação oficial, vai “avaliar quais medidas serão tomadas”. Ninguém foi encontrado no Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros – Setra/BH para comentar a decisão. Desde que a PBH anunciou o reajuste, movimentos sociais fazem manifestações pelas ruas e avenidas da capital mineira contra o aumento. O último ato promovido pelos grupos foi na Câmara Municipal. Ativistas ocuparam o local por nove dias..