A defensora pública estadual Júnia Roman Carvalho disse, nesta terça-feira, que espera a redução imediata da passagem de ônibus em Belo Horizonte e a cobrança do valor de R$ 3,10. Nessa segunda-feira, a Justiça suspendeu o reajuste de 9,67% da tarifa predominante em 80% das linhas da capital. Desde 8 de agosto, o usuários passaram a pagar R$ 3,40.

“A prefeitura (de Belo Horizonte) precisa cumprir essa decisão porque ela é imediata. A procuradoria tem endereço certo para ser notificada”, destacou.

Júnia Carvalho ressaltou que existe a possibilidade do ressarcimento do valor pago pela população antes da suspensão do reajuste. Entretanto, essa medida dever ser estabelecida pela Justiça.

"É claro que é difícil individualizar todas as pessoas que pagaram a mais pela passagem, mas alguma ação mais geral de ressarcimento pode ser tomada", observou a defensora. O pedido de devolução da quantia referente ao aumento está na Ação Civil Pública, impetrada em 11 de agosto.

Na ação, a Defensoria contesta, entre outras questões, a validade do estudo consultoria Ernest & Young que embasou a elevação da tarifa. Elaborado a pedido de quatro consórcios, o documento sugere a necessidade de compensação do desequilíbrio nas contas das empresas de transporte público.

Júnia Carvalho reafirmou que o estudo carece de perícia judicial e que não houve transparência da divulgação das despesas das empresas. “Qual é custo efetivo de transporte público de Belo Horizonte? É um absurdo esse aumento”.

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Belo Horizonte informou que até o fim da manhã de hoje, o Executivo não tinha sido notificado da decisão da Justiça. .