A Prefeitura de Belo Horizonte informou na noite desta terça-feira que foi notificada da liminar que determina a redução do preço das tarifas de ônibus da capital. Porém, o impasse sobre a queda do valor das passagens só deve se definir na quarta-feira. A Procuradoria do Município está avaliando a decisão judicial para definir que medidas serão adotadas em relação à suspensão do reajuste do dia 8 de agosto, que elevou em 9,67% sobre a passagem predominante em 80% das linhas da capital. O preço que era de R$ 3,10 saltou para R$ 3,40.
O oficial de Justiça entregou a notificação por volta das 19h30. Um representante da procuradoria já está analisando a ação. O recurso contra a decisão só deve ser impetrado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nessa quarta-feira. Apesar de ser notificada, a PBH não confirmou se vai alterar de imediato a tarifa.
O reajuste tarifário estava programado inicialmente para 4 de agosto, mas, em 31 de julho, o juiz Rinaldo Kennedy concedeu liminar à Defensoria Pública de Minas Gerais que impedia o município e a BHTrans de alterar a tarifa por 180 dias. A PBH recorreu, o TJ cassou os efeitos da liminar, em 7 de agosto, e o aumento veio no dia seguinte. Nessa segunda-feira, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Municipal de BH, concedeu liminar que anula o reajuste.
Na decisão, o juiz afirmou, entre outros pontos, que o aumento foi baseado num requerimento do Sindicato das Empresas de Transportes (Setra-BH) e em estudo unilateral apresentado pela Empresa Ernst & Young, “que já foi responsável por estudo contratado pelo Município, que originou o aumento anterior”. De acordo com Rinaldo, o aumento não foi alvo de auditoria contábil ou de análise quanto à sua adequação e foi realizado por meio de dados obtidos através da Setra-BH, “parte interessada direta e indiretamente no aumento”, e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
A defensora pública estadual Júnia Roman Carvalho, autora da ação que anulou o aumento, disse, em entrevista coletiva nesta terça-feira, que espera a redução imediata de 9,67% da tarifa predominante em 80% das linhas da capital. Desde 8 de agosto, os usuários passaram a pagar R$ 3,40. “A prefeitura (de Belo Horizonte) precisa cumprir essa decisão porque ela é imediata. A procuradoria tem endereço certo para ser notificada”, destacou.
Júnia Carvalho ressaltou que existe a possibilidade do ressarcimento do valor pago pela população antes da suspensão do reajuste. Entretanto, essa medida dever ser estabelecida pela Justiça. "É claro que é difícil individualizar todas as pessoas que pagaram a mais pela passagem, mas alguma ação mais geral de ressarcimento pode ser tomada", observou. O pedido de devolução da quantia referente ao aumento está na Ação Civil Pública.
Prefeito diz que aumento é justo
O prefeito Marcio Lacerda (PSB) comentou a decisão da Justiça de suspender o aumento da tarifa de ônibus em Belo Horizonte. Durante o evento Viver BH Digital, que aconteceu no Bairro Ipiranga, na Região Nordeste, ele informou que a procuradoria já está examinando o assunto. “É questão jurídica. Todo dia nós enfrentamos situação deste tipo e faz parte da nossa rotina”, afirmou. Para ele, o aumento tem que acontecer. “Acreditamos nos estudos que foram feitos. Eu só autorizo alguma coisa para a qual estou bastante convencido da legalidade. Até que me provem o contrário, o aumento foi absolutamente justo”, comentou.