Começam amanhã, 17 de setembro, as inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai. A iniciativa da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais acontece em Belo Horizonte e outras 34 comarcas em 29 de outubro, das 8h às 17h. O objetivo é garantir aos cidadãos de todas as idades o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.

O mutirão acontece desde 2011. Até hoje, o programa já atendeu 19,8 mil pessoas em todo o estado e realizou 970 reconhecimentos espontâneos de paternidade. Durante o evento serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata.

A Defensoria explicar que ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança.

Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos que busca o reconhecimento de sua paternidade, devem fazer o cadastro prévio nas unidades da Defensoria Pública de 17 de setembro até o dia 16 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17h. Os documentos necessários são a certidão de nascimento do menor, CPF do menor, carteira de identidade, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de carteira de identidade, CPF e endereço completo do pai.

O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso haja necessidade. Se o reconhecimento voluntário de paternidade ou a realização do exame não forem possíveis, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia. A lista completa com os locais de cadastramento e realização do mutirão está no site da Defensoria Pública de Minas Gerais.

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