Continua o impasse em relação ao aumento das passagens do transporte público em Belo Horizonte. Até o início da tarde desta quarta-feira, a prefeitura ainda não havia informado se a Procuradoria recorreu da liminar que determina a redução das tarifas. O Executivo foi notificado ontem. Segundo a defensora pública estadual Júnia Roman Carvalho, autora da ação que anulou o aumento, há uma multa alta em caso de descumprimento. “A decisão judicial diz 'imediatamente' e prevê pena de R$ 1 milhão por dia. Se eles estão notificados e não cumpriram, eu entendo que já tem uma multa possível de ser executada”, comenta.

A assessoria de imprensa do Fórum Lafayette informou que a Justiça só pode multar a prefeitura por exigência da Defensoria Pública, comunicando o descumprimento da liminar.

O reajuste tarifário estava programado inicialmente para 4 de agosto, mas, em 31 de julho, o juiz Rinaldo Kennedy concedeu liminar à Defensoria Pública de Minas Gerais que impedia o município e a BHTrans de alterar a tarifa por 180 dias. A PBH recorreu, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou os efeitos da liminar, em 7 de agosto, e o aumento veio no dia seguinte. Nessa segunda-feira, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Municipal de BH, concedeu liminar que anula o reajuste.

Na decisão, o juiz afirmou, entre outros pontos, que o aumento foi baseado num requerimento do Sindicato das Empresas de Transportes (Setra-BH) e em estudo unilateral apresentado pela Empresa Ernst & Young, “que já foi responsável por estudo contratado pelo Município, que originou o aumento anterior”. De acordo com Rinaldo, o aumento não foi alvo de auditoria contábil ou de análise quanto à sua adequação e foi realizado por meio de dados obtidos através da Setra-BH, “parte interessada direta e indiretamente no aumento”, e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. (Com informações de João Henrique do Vale)

HISTÓRICO DA TARIFA

Dezembro de 2011
A passagem salta de R$ 2,45 para R$ 2,65, aumento de 8,16%

Dezembro de 2012
Reajuste de 5,66% faz a passagem subir de R$ 2,65 para R$ 2,80

Junho de 2013
Diante da onda de protestos, a prefeitura envia um projeto de lei à câmara municipal propondo isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para reduzir a tarifa em R$ 0,05

Agosto de 2013
Prefeitura retira da tarifa R$ 0,10 relativos ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em desoneração concedida pelo governo federal. Assim, os bilhetes voltaram a custar R$ 2,65

Dezembro de 2013
Não houve aumento em dezembro, mês em que os reajustes normalmente são definidos. A prefeitura decide que mudanças na tarifa só ocorrerão após auditoria. Para manter o preço em R$ 2,65, a PBH abriu mão por três meses do Custo de Gerenciamento de Operação (CGO), valor pago pelas empresas à BHTrans

Abril de 2014
Prefeitura anuncia aumento de 7,5%. A tarifa passou de R$ 2,65 para R$ 2,85. As empresas voltarão a pagar o CGO. Aumento é barrado na Justiça

Maio de 2014
Justiça autoriza, por meio da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, o aumento para R$ 2,85 a partir do dia 10. Juiz negou ação civil pública do MPMG que queria a suspensão definitiva do reajuste. Com a decisão, a liminar que adiou o aumento também caiu

Dezembro de 2014
Tarifa tem aumento de 8,5%, passando de R$ 2,85 par R$ 3,10.

O acréscimo é de R$ 0,25. Um grupo de ativistas protocolou liminar para cancelar o aumento, mas o pedido foi negado pela Justiça

Janeiro de 2015
O promotor Eduardo Nepomuceno entra com ação civil pública apontando irregularidades nos cálculos da BHTrans para o reajuste, mas pedido de suspensão do aumento é negado pela 4ª Vara Municipal da Fazenda

Julho de 2015
Prefeitura de BH publica novo aumento, dessa vez de R$ 0,30, passando as tarifas de R$ 3,10 para R$ 3,40, o maior reajuste desde 2011. Justiça derruba reajuste atendendo a pedido da Defensoria Pública.

Decisão vale por 180 dias

Agosto 2015
No dia 7, o Tribunal de Justiça derruba decisão liminar que barrou o reajuste tarifário e, no dia seguinte, as passagens estavam mais caras

Setembro 2015
Na segunda-feira, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Municipal concedeu nova liminar, em que determina a suspensão do reajuste.