O preço das passagens de ônibus de Belo Horizonte vai voltar para R$ 3,10 a partir de 0h de quinta-feira. A Prefeitura confirmou que vai acatar a decisão da Justiça, que deferiu pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais, para a suspensão do aumento de 9,67% das tarifas dos coletivos. A administração municipal estuda entrar com um recurso para reverter a decisão. As empresas de ônibus já entraram com um agravo de instrumento na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para manter o reajuste. O pedido ainda é analisado.

Com a decisão, as tarifas das linhas alimentadoras e circulares voltam a custar R$ 2,20, linhas suplementares R$ 2,50. A tarifa do serviço de táxi-lotação, em operação nas avenidas Afonso Pena e do Contorno, também voltará para o preço anterior, de R$3,40. O reajuste da PBH aumentou as tarifas para R$ 2,45, R$ 2,75 e R$ 3,75, respectivamente.

Em nota, a Prefeitura afirmou que “em cumprimento a decisão judicial, que suspendeu o atual reajuste de tarifas do serviço público de transporte municipal, notificou os concessionários e permissionários a retornar com os preços anteriores, a partir de zero hora do dia 17/09, quinta-feira”. Disse, também, que a Procuradoria-Geral do Município estuda os fundamentos da decisão judicial para poder “tomar as medidas jurídicas adequadas”.

Por meio das redes sociais, o Tarifa Zero criticou a demora da Prefeitura de Belo Horizonte em acatar a determinação judicial. Em sua página no Facebook, o movimento destacou o valor diário pago 'a mais' pelos usuários do transporte público municipal desde a publicação da liminar. "Enquanto o Setra e a prefeitura enrolam, a cada dia útil cerca de 1,5 milhão de passageiros estão pagando R$ 0,30 a mais do que determinou a Justiça", reclamam os integrantes do coletivo. Segundo o cálculo, ao pagar R$ 3,40 em vez de R$ 3,10, os belo-horizontinos desembolsaram, por dia, R$ 450 mil além do que pagariam se o reajuste tivesse ocorrido na data da decisão. "Agora, mais do que nunca, R$ 3,40 é roubo", alega o Tarifa Zero.

O impasse sobre o aumento das passagens já se arrasta há meses. O reajuste tarifário estava programado inicialmente para 4 de agosto, mas, em 31 de julho, o juiz Rinaldo Kennedy concedeu liminar à Defensoria Pública de Minas Gerais que impedia o município e a BHTrans de alterar a tarifa por 180 dias. A PBH recorreu, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou os efeitos da liminar, em 7 de agosto, e o aumento veio no dia seguinte. Nessa segunda-feira, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Municipal de BH, concedeu liminar que anula o reajuste.

Na decisão, o juiz afirmou, entre outros pontos, que o aumento foi baseado num requerimento do Sindicato das Empresas de Transportes (Setra-BH) e em estudo unilateral apresentado pela Empresa Ernst & Young, “que já foi responsável por estudo contratado pelo Município, que originou o aumento anterior”. De acordo com Rinaldo, o aumento não foi alvo de auditoria contábil ou de análise quanto à sua adequação e foi realizado por meio de dados obtidos através da Setra-BH, “parte interessada direta e indiretamente no aumento”, e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

HISTÓRICO DA TARIFA

Dezembro de 2011
A passagem salta de R$ 2,45 para R$ 2,65, aumento de 8,16%

Dezembro de 2012
Reajuste de 5,66% faz a passagem subir de R$ 2,65 para R$ 2,80

Junho de 2013
Diante da onda de protestos, a prefeitura envia um projeto de lei à câmara municipal propondo isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para reduzir a tarifa em R$ 0,05

Agosto de 2013
Prefeitura retira da tarifa R$ 0,10 relativos ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em desoneração concedida pelo governo federal. Assim, os bilhetes voltaram a custar R$ 2,65

Dezembro de 2013
Não houve aumento em dezembro, mês em que os reajustes normalmente são definidos. A prefeitura decide que mudanças na tarifa só ocorrerão após auditoria. Para manter o preço em R$ 2,65, a PBH abriu mão por três meses do Custo de Gerenciamento de Operação (CGO), valor pago pelas empresas à BHTrans

Abril de 2014
Prefeitura anuncia aumento de 7,5%. A tarifa passou de R$ 2,65 para R$ 2,85. As empresas voltarão a pagar o CGO. Aumento é barrado na Justiça

Maio de 2014
Justiça autoriza, por meio da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, o aumento para R$ 2,85 a partir do dia 10. Juiz negou ação civil pública do MPMG que queria a suspensão definitiva do reajuste. Com a decisão, a liminar que adiou o aumento também caiu

Dezembro de 2014
Tarifa tem aumento de 8,5%, passando de R$ 2,85 par R$ 3,10.

O acréscimo é de R$ 0,25. Um grupo de ativistas protocolou liminar para cancelar o aumento, mas o pedido foi negado pela Justiça

Janeiro de 2015
O promotor Eduardo Nepomuceno entra com ação civil pública apontando irregularidades nos cálculos da BHTrans para o reajuste, mas pedido de suspensão do aumento é negado pela 4ª Vara Municipal da Fazenda

Julho de 2015
Prefeitura de BH publica novo aumento, dessa vez de R$ 0,30, passando as tarifas de R$ 3,10 para R$ 3,40, o maior reajuste desde 2011. Justiça derruba reajuste atendendo a pedido da Defensoria Pública.

Decisão vale por 180 dias

Agosto 2015
No dia 7, o Tribunal de Justiça derruba decisão liminar que barrou o reajuste tarifário e, no dia seguinte, as passagens estavam mais caras

Setembro 2015
Na segunda-feira, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Municipal concedeu nova liminar, em que determina a suspensão do reajuste.