O preço das passagens de 80% das linhas de ônibus da capital voltou para R$ 3,10 hoje, depois de a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) acatar liminar da Justiça, que deferiu pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais para a suspensão do aumento de 9,67% das tarifas dos coletivos. A administração municipal estuda entrar com um recurso para reverter a liminar. As empresas de ônibus já entraram com um agravo de instrumento na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para manter o reajuste. O pedido ainda é analisado.
Com a decisão, as tarifas das linhas alimentadoras e circulares voltam a custar R$ 2,20 e as das suplementares, R$ 2,50. A tarifa do serviço de táxi lotação, em operação nas avenidas Afonso Pena e do Contorno, também voltará para o preço anterior, de R$ 3,40. O reajuste autorizado pela PBH, que estava em vigor desde agosto, havia elevado as tarifas para R$ 2,45, R$ 2,75 e R$ 3,75, respectivamente.
Em nota, a Prefeitura afirmou que “em cumprimento à decisão judicial que suspendeu o atual reajuste de tarifas do serviço público de transporte municipal”, notificou os concessionários e permissionários a retornar com os preços anteriores, a partir de 0h de hoje. Disse, também, que a Procuradoria-Geral do Município estuda os fundamentos da decisão judicial para poder “tomar as medidas jurídicas adequadas”.
Por meio das redes sociais, o Tarifa Zero, movimento que contesta o aumento, criticou a demora da PBH em acatar a determinação judicial. Em sua página no Facebook, o movimento destacou o valor diário pago “a mais” pelos usuários do transporte público municipal desde a publicação da liminar. “Enquanto o Setra e a prefeitura enrolam, a cada dia útil cerca de 1,5 milhão de passageiros estão pagando R$ 0,30 a mais do que determinou a Justiça”, reclamaram os integrantes do coletivo. Segundo o cálculo, ao pagar R$ 3,40 em vez de R$ 3,10, os belo-horizontinos fizeram conjuntamente um desembolso de R$ 450 mil além do que pagariam se o reajuste tivesse ocorrido na data da decisão, assinada na segunda-feira. “Agora, mais do que nunca, R$ 3,40 é roubo”, afirma o Tarifa Zero.
HISTÓRICO O impasse sobre o aumento das passagens já se arrasta há meses. O reajuste tarifário estava programado inicialmente para 4 de agosto, mas, em 31 de julho, o juiz Rinaldo Kennedy concedeu liminar à Defensoria Pública de Minas Gerais, que impedia o município e a BHTrans de alterar a tarifa por 180 dias. A PBH recorreu, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou os efeitos da liminar, em 7 de agosto, e o aumento veio no dia seguinte. Na segunda-feira, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Municipal de BH, concedeu liminar que anula o reajuste.
Na decisão, o juiz afirmou, entre outros pontos, que o aumento foi baseado num requerimento do Sindicato das Empresas de Transportes (Setra-BH) e em estudo unilateral apresentado pela Empresa Ernst & Young, “que já foi responsável por estudo contratado pelo Município, que originou o aumento anterior”. De acordo com Rinaldo, o aumento não foi alvo de auditoria contábil ou de análise quanto à sua adequação e foi realizado por meio de dados obtidos através da Setra-BH, “parte interessada direta e indiretamente no aumento”, e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.