A Justiça aceitou pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e decretou, nessa quarta-feira, a prisão preventiva de dois policiais militares que atiram no adolescente Hugo Vinícius Braz da Silva, de 14. O menor morreu após ser atingido por um disparo nas costas no Bairro Pompéia, Região Leste de Belo Horizonte, na noite da última segunda-feira. O sargento Luciano de Abreu Ramos, de 41, e o cabo Ricardo Costa de Andrade, de 38, já estavam presos na sede do 22º Batalhão.

Segundo o Tribunal de Justiça (TJ), o cabo já responde a dois outros processos de homicídios em Belo Horizonte e o sargento também é investigado pelo mesmo crime. Segundo a juíza Paula Murça Machado Rocha Moura, responsável pela decretação da prisão, a medida se justifica para preservar o andamento das investigações. No parecer, a magistrada ressaltou que as "circunstâncias do delito são graves e, conforme bem ressaltou o Ministério Público, abalam a ordem pública, notadamente por se tratar de policiais militares".

O CASO Hugo estava conversando na Rua Juramento, na noite de segunda, quando a viatura com o sargento Luciano de Abreu, de 41, e o cabo Ricardo Costa Andrade, de 38, se aproximou. Os dois estavam na busca por autores do roubo de uma motocicleta, mas o garoto, que portava uma arma de brinquedo, correu e foi baleado nas costas na Rua Veredinha. Ele estava acompanhado de outro adolescente, de 17 anos, e mais dois rapazes.

A vítima foi levada na viatura policial para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, onde, segundo familiares, já teria chegado morto, conforme foram informados pelo plantão da Polícia Civil no local. Na sequência, os policiais seguiram com a testemunha de 17 anos para o 22° Batalhão de Polícia Militar, no Bairro Santa Lúcia, na Região Centro-Sul da capital. “Isso viola a regra da PM e também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, pontua a promotora Janaína de Andrade Dauro, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, Apoio Comunitário, Conflitos Agrários e Fiscalização da Atividade Policial, responsável pela investigação do caso. A lei, segundo a promotora, prevê que o adolescente seja levado ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (Cia-BH), órgão responsável por receber menores de idade.

Segundo o delegado Alan Silva de Oliveira, no Cia-BH, o adolescente, acompanhado pela mãe, contou que chegou a ser conduzido anteriormente ao 22º Batalhão, onde os policiais militares o obrigaram a ensaiar a versão que seria apresentada na delegacia. Ele teria que dizer que ouviu apenas dois disparos e que a abordagem se deu por volta da meia-noite de segunda-feira. O adolescente, porém, revelou que ouviu cinco tiros e a pedido do MPMG está no programa de proteção à testemunha.

O major Olímpio Garcia, comandante do 22° Batalhão da PM, onde estão lotados todos os militares acusados, afirma que não pode garantir se seus comandados agiram de maneira correta e diz aguardar a conclusão das investigações. “Passamos todos os documentos para o Ministério Público”, garante. Porém, o major argumenta que, quando o sargento e o cabo foram até a delegacia, eles já estavam presos no batalhão e o processo seria conduzido pela Justiça Militar. “Um delegado queria prender em flagrante dois policiais que já estavam presos e o tenente os tirou de lá”, justifica Garcia.

O secretário especial de Estado de Direitos Humanos e Participação Social, Nilmário Miranda, entende que uma morte de uma criança, com um tiro nas costas e portando uma arma de brinquedo, é “estranha”. Nilmário informou que solicitou ao Ouvidor da Polícia Militar e aos conselhos estaduais da Criança e do Adolescente e de Direitos Humanos que acompanhem a investigação. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Cristiano Silveira (PT), disse que vai cobrar apuração rigorosa do caso, que, segundo o parlamentar, pode ser discutido em audiência pública.

Com informações de Andréa Silva e Daniel Camargos.