Fiscais do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) já aplicaram R$ 505 mil em multas a empresas e atividades de irrigação que fazem uso indevido dos recursos hídricos em Minas Gerais. O foco são municípios onde o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) decretou estado de alerta e estado de escassez hídrica. A maioria das infrações foram verificadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. “A percepção da equipe é que o uso da água na região metropolitana, além de estar irregular, não tem uso racional”, afirma o subsecretário de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada, Marcelo da Fonseca.
As operações, coordenadas pela Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental (Sucfis), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), ocorrem desde o início do ano, mas foram intensificadas em maio. Naquele mês, o Igam decretou estado de alerta e de escassez hídrica em alguns rios e sistemas mineiros.
Os locais das ações foram escolhidos por meio de imagens de satélites, sobrevoos de aeronaves e drones. “Nós fizemos um planejamento focando as regiões onde o Igam indicou como situação crítica. A fiscalização teve um foco grande na região metropolitana de BH, mas também no Rio Jaguari, que abastece o Sistema Cantareira, em São Paulo, e outras cidades mineiras”, comentou Fonseca.
Desde o início do ano, já foram fiscalizados 282 empreendimentos que realizam captação em rios, represas e outros sistemas mineiros. Os alvos foram, principalmente, mineradoras e atividades de irrigação. A infração mais flagrada foi o uso de recurso hídrico sem outorga, que é a autorização para uso do recurso hídrico. Por causa disso, 171 empreendimentos foram autuados e tiveram que pagar multas. Outras empresas, cujo número não foi divulgado, tiveram as atividades suspensas.
Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a fiscalização ocorreu nos reservatórios Rio Manso, Vargem das Flores e Serra Azul, que fazem parte do Sistema Paraopeba, responsável pelos abastecimento na Grande BH. Os sistemas Rio Manso e Serra Azul estão sendo fiscalizados desde março. Nesses locais, 88 empreendimentos foram vistoriados. As equipes encontraram 80 intervenções hídricas irregulares.
Já no Rio das Velhas as ações de fiscalização estão ocorrendo desde fevereiro. Lá, 35 empreendimentos receberam a visita dos agentes, que encontraram 19 captações irregulares. “Não temos a quantidade, mas o maior volume de captação irregular foi constatado na região metropolitana”, disse o subsecretário.
Ligações clandestinas pioram crise hídricas
O grande volume de água retirado dos rios antes da captação para abastecimento humano agrava a crise hídrica na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A fiscalização e interdição das ligações clandestinas podem ajudar a equilibrar, novamente, os níveis dos reservatórios. “As ações para combater foram pautadas na restrição de uso que foram outorgadas. Ao suspender uma captação, esse volume de água torna disponível e vai abastecer os reservatórios”, explica Fonseca.
O nível do sistema Paraopeba voltou a cair depois de ter uma pequena alta no fim de agosto e início de setembro. Nesta quinta-feira, o volume de água estava em 27,% da capacidade. O Rio Manso saiu de 37,7% medido na terça-feira e passou para 37,4%. O Serra Azul saiu de 10,8% e foi para 10,7%. Já Vargem das Flores foi de 26,3% para 26%.