O impasse sobre a reativação do posto de pesagem da BR-381, em Jaguaraçu, na Região do Rio Doce, será discutida em audiência de conciliação em 20 de outubro. A reunião foi convocada pela juíza federal da 2ª Vara de Ipatinga, Dayse Starling Lima Castro, que analisa uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra a União e o o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A procuradoria pede que a balança volte a funcionar em um prazo de 90 dias.

Na ação, o MPF afirma que o posto foi fechado há aproximadamente um ano, depois que a Justiça do Trabalho proibiu a terceirização de determinadas funções exercidas por servidores do Dnit, entre elas, as de operador de equipamento, fiscal de pista e chefe de posto. Por causa disso, o Dnit resolveu fechar a balança no km 281,3 da rodovia.

O MPF relata que, de acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), não há nenhum posto de pesagem em funcionamento na BR-381 nos 100 quilômetros após João Monlevade, em direção a Belo Horizonte, nem nos 100 quilômetros depois de Periquito, para quem segue para Governador Valadares. “O problema é que o trânsito de veículos de carga é especialmente intenso naquela região do estado e a falta de fiscalização, de acordo com a própria PRF, impacta negativa e diretamente a segurança viária, pois compromete a fiscalização de excesso de peso, com suas naturais implicações", diz o procurador da República Bruno José Silva Nunes, autor da ação.

Outro ponto questionado é em relação as obras de pavimentação da rodovia que são realizadas na via para a duplicação. Para o MPF, o excesso de peso pode prejudicar os serviços prestados. "No caso da BR-381, que está sendo reformada e em alguns trechos duplicada, com a aplicação de nova camada asfáltica, o transporte de carga com peso fora dos limites legais irá acarretar óbvia e rápida deterioração da obra de interesse público", afirma Bruno Nunes.

Além da reativação do posto de pesagem, a ação pede que a Justiça Federal condene os réus a apresentarem e implementarem, no prazo de 90 dias, plano de rotina operacional de efetiva fiscalização do transporte terrestre com excesso de peso no km 281,3 da BR-381, a ser implementado por agentes do Dnit ou da Polícia Rodoviária Federal.

Nesta segunda-feira, a juíza Dayse Castro determinou que uma audiência de conciliação seja feita para discutir o assunto antes dela apreciar a ação civil pública. “Apesar de apenas o MPF, o Dnit e a União comporem a lide, é certo que outras autoridades de trânsito que atuam na fiscalização da BR-381 (Norte), muito podem contribuir para a solução desse impasse. Também é sabido que uma decisão judicial baseada em um acordo cumpre com mais eficiência a atribuição do Judiciário, que é por fim ao litígio, contribuindo para a pacificação social. Por isso, considero imprescindível a realização de audiência de conciliação”, comentou na decisão.

O encontro será em 20 de outubro às 14h30. Serão convocados, além do MPF, a União e o Dnit, a Polícia Rodoviária Federal (PRF). .